Relator do marco regulatório das criptomoedas perde a eleição e projeto pode voltar à estaca zero

Embora exista a possibilidade de Expedito Netto acelerar o andamento da proposta, outros congressistas interessados podem dar início a um novo projeto
Projeto de lei que regula mercado de criptomoedas estava em estágio avançado na Câmara (imagem/Shutterstock)
Projeto de lei que regula mercado de criptomoedas estava em estágio avançado na Câmara (imagem/Shutterstock)
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Cointelegraph BrasilPublicado em 05/10/2022 às 10:17.

Marcado por uma série de mudanças em seu texto original e uma queda de braço que colocou em lados opostos as exchanges de criptomoedas nacionais e estrangeiras por causa, principalmente, da obrigatoriedade ou não de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e segregação ou não das criptomoedas pertencentes às plataformas dos criptoativos custodiados dos usuários, o Projeto de Lei (PL) 4401/2021, que prevê a regulamentação das criptomoedas no Brasil e que se encontra em tramitação na Câmara dos Deputados, pode sofrer mais uma reviravolta e correr o risco de ser engavetado.

Isso, caso o relator da proposta, deputado federal Expedito Netto (PSD-RO), opte por deixar a apreciação do PL para a próxima legislatura em vez de acelerar a votação, já que o deputado não conseguiu se reeleger nas eleições do último dia 2 de outubro.

(Mynt/Divulgação)

Segundo os dados oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Expedito Netto não tem chances voltar a ocupar uma das oito cadeiras na Câmara destinadas ao estado de Rondônia porque o PSD não conseguiu atingir o quociente partidário, apesar de o parlamentar ter sido o segundo mais votado do PSD no estado, com 20.054 votos.

Embora haja a possibilidade de Netto acelerar o andamento do projeto e usar isso como um legado político para futuras eleições, além do fato de o autor do PL, deputado federal Aureo Ribeiro (SD-RJ), ter conseguido se reeleger, uma fonte a par da tramitação da proposta disse ao jornal Valor Econômico que outros congressistas têm interesse em desenvolver suas legislações sobre a regulamentação das criptomoedas, podendo levar a propositura à estaca zero. “Rei morto, rei posto”, disse a fonte.

Em junho deste ano, Expedito Netto barrou a votação do projeto na Câmara dizendo que modificaria as cláusulas relacionada ao CNPJ e à segregação, o que acabou sendo feito pelo parlamentar, conforme noticiou o Cointelegraph Brasil.

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