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Em carta, associações pedem aprovação de PL do Marco Legal Cripto ao presidente da Câmara

Se aprovado, Marco Regulatório das Criptomoedas pode ser pontapé inicial para regulação cripto no Brasil e beneficiar 6 milhões de investidores, afirma documento

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Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados (Michel Jesus/Agência Câmara)

Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados (Michel Jesus/Agência Câmara)

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Mariana Maria Silva

Publicado em 10 de novembro de 2022 às, 19h47.

Última atualização em 10 de novembro de 2022 às, 19h47.

Uma carta endereçada ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) foi enviada por uma coalização de seis entidades do mercado financeiro com apenas um pedido: a “célere aprovação” do projeto de lei 4401/2021, que regulamenta o setor de criptomoedas no Brasil.

Em tramitação na Câmara dos Deputados desde junho, o projeto de lei trata do Marco Regulatório das Criptomoedas e pode ter extrema importância para o avanço do setor no país.

Segundo o documento, a aprovação deste PL pelo Congresso seria o primeiro passo para uma série de discussões mais aprofundadas de regulamentação, que serão posteriormente endereçadas pelo Poder Executivo.

“Destacamos que a aprovação nos termos do parecer do relator, dep. Expedito Netto (PSD/RO), ainda que possa ser aperfeiçoada na votação final em Plenário pelos Deputados, traz equilíbrio entre os textos discutidos pela Câmara dos Deputados e o Senado Federal, visando o desenvolvimento do mercado no país e conferindo maior segurança e confiabilidade aos consumidores brasileiros”, diz o documento.

O documento é assinado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Associação Brasileira de Internet (Abranet), Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto), Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs), Brasscom e Zetta.

“As empresas e entidades que assinam esta carta mantêm os mais elevados padrões de responsabilidade e transparência com seus clientes, além de adotarem políticas de Know Your Customer (KYC) e Anti Money Laundry (AML) e enxergam a aprovação deste projeto como um
importante passo para dar maior segurança jurídica e auxiliar no desenvolvimento deste setor no país, garantindo também maior segurança para seus consumidores”, diz a carta.

Mencionando pesquisas recentes, o documento ressalta a necessidade da implementação do Marco Regulatório das Criptomoedas, que ainda seria “principiológico”, ou seja, generalista.

Hoje, estima-se que cerca de 6 milhões de brasileiros possuem criptoativos, ultrapassando o número de pessoas físicas cadastradas na Bolsa de Valores, estimada em 5 milhões de pessoas, conforme aponta estudo da Accenture encomendado pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima).

Ainda, 60% dos brasileiros que conhecem criptoativos consideram importante propostas políticas sobre o tema de acordo com recente pesquisa do Instituto FSB Pesquisa.

“Entendemos que se faz-se necessária a sua implementação, com a maior brevidade possível, inclusive dos de mecanismos fiscalizatórios, para garantir a adequação do setor às regulações necessárias”, diz a carta.

“Para além de seu potencial de atração de investimentos, criação de novos empregos e do desenvolvimento de novas tecnologias ligadas à blockchain, a criptoeconomia pode auxiliar na inclusão financeira de milhares de brasileiros, facilitando pagamentos para pessoas e pequenos negócios ao redor do país e do mundo”, conclui.

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