Regulamentação das apostas esportivas: especialistas ressaltam medidas para minimizar vício; veja

Após apresentação de mais de 80 emendas, o Senado retomou a votação do projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa, na última quarta-feira, 25.

O texto prevê nova distribuição de arrecadação, tributação sobre prêmios de casas de apostas, regulamentação da publicidade no setor e algumas restrições. A expectativa do governo federal é que a proposta seja aprovada no começo do mês de novembro.

Paralelamente, o Ministério da Fazenda publicou nesta sexta-feira, 27, uma portaria para regulamentar os anúncios das empresas do setor betting na última semana. A norma prevê que as empresas que entrarem no país respeitem regras como corporações estabelecidas no Brasil e o incentivo ao jogo responsável.

O espaço estará aberto para empresas que manifestarem 30 dias de antecedência o desejo de ingressar no país para participarem do mercado de apostas. Além disso, o texto veta a entrada de jogadores, comissão técnica, árbitros e dirigentes no quadro societário.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também negociou ações com o Conselho Nacional Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (Conar). Medidas como avisos de restrição etária utilizando o símbolo “+18” ou aviso de “proibido para menores de 18 anos”. As plataformas também não poderão falar que o uso dela é para ganhos pessoais ou como socialmente atrativa.

Atualmente, seis a cada dez brasileiros realizaram apostas online em um período de seis meses, de acordo com levantamento da Playtech. O relatório também apontou que 46% das pessoas no país não se denominam jogadores responsáveis. No Brasil, 52% dos apostadores relataram já ter recebido alertas sobre altos níveis de jogo, com 38% admitindo ter feito uma pausa ou diminuindo a atividade após receberem esses avisos. Ainda, 14% acreditam nos esforços do governo para conter os riscos associados ao setor.

Para Marcos Sabiá, CEO do galera.bet, o controle do vício precisa ser colocado como um dos principais pontos: “Acreditamos que a indústria não deva tolerar qualquer pessoa que sofra de compulsão, portanto, é crucial que essas práticas não se restrinjam apenas às casas de apostas que demonstram alguma compreensão e preocupação com essa questão. A discussão deve ser um tema de importância abrangente para toda a indústria. Nossa empresa está comprometida em fazer do jogo responsável o foco central das conversas em meio a regulamentação, tornando-o uma obrigação para todos os operadores do sistema”.

Na busca por impedir o vício dos apostadores, o Esportes da Sorte, que patrocina dez clubes nas séries A, B e C do futebol brasileiro, oferece aos seus clientes ferramentas destinadas a ajudar no controle emocional e financeiro durante o uso da plataforma:

“Nossa empresa enfatiza sempre em nossas comunicações institucionais que o jogo é uma forma de entretenimento e deve ser abordado com responsabilidade, sem promessas enganosas de lucro fácil e garantido”, conta o CEO do Esportes da Sorte, Darwin Filho.

Ele afirma que a empresa implementa limites de gastos, restrições de tempo de uso na plataforma, restrições temporárias para os usuários e até banimentos permanentes, além de fornecer suporte psicológico por meio de parcerias com instituições a jogadores anônimos, com o intuito de reduzir os danos à saúde dos apostadores.

Já a CEO da Bet7K, Talita Lacerda, explica o suporte que a companhia oferece: "Além de uma página no site com informações sobre o Jogo Responsável, nossa plataforma oferece uma solução completa para o jogador, com a possibilidade de bloqueio de conta, e um time de análise de risco especializado para identificar casos de comportamentos compulsivos. Nossa equipe de atendimento e suporte 24/7 é cuidadosamente treinada para identificar e acolher os jogadores com problemas com apostas, seguindo procedimentos internos para que os casos sejam devidamente encaminhados e tratados", comenta.

“A inclusão de regra para a publicidade das Bets é um passo muito importante para promover o jogo responsável. Com limites claros e mensagens de incentivo de jogos conscientes, cria-se um ambiente mais seguro para os consumidores, minimizando os riscos associados ao vício e fazendo com que o espaço seja tratado como uma forma de lazer e não uma maneira de ganhar dinheiro”, finaliza Cristiano Maschio, especialista em tecnologia de pagamentos e diretor da fintech Qesh.

Crescimento das apostas

Em alta no Brasil, o setor betting já apresenta massiva presença no país, com acordos com 95% dos clubes da série A. Segundo levantamento do Mr. Jack, o futebol também tem a preferência dos apostadores esportivos no país, com 85,7%. O site também prevê que, até o fim de 2023, as plataformas de apostas esportivas faturem R$ 120 bilhões, representando um aumento significativo de 71% em relação a 2020, quando a receita foi de apenas R$ 7 bilhões.