Interesses específicos afetam o planejamento energético no Brasil

Poucos setores da economia dependem tanto de coordenação de longo prazo quanto o elétrico: usinas de geração e linhas de transmissão de energia levam anos para serem construídas e amortizadas, e um erro de planejamento hoje só aparece na conta de luz anos depois. Foi para lidar com esse horizonte que o Brasil construiu a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), instituições que existem para transformar planejamento técnico em previsibilidade de décadas. Apesar disso, esse desenho vem sendo corroído aos poucos por decisões movidas a interesses específicos no setor.

Dois episódios recentes evidenciam esse padrão. Um projeto de lei sobre desconto tarifário na irrigação virou, em substitutivo de última hora, um projeto de lei para contratação compulsória, sem estudo técnico prévio, de 2.500 megawatts (MW) de térmicas a gás e de 4.900 MW de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). Associações do setor e ambientalistas reagiram, mas o texto avançou em comissão.

Um segundo episódio, sem alarde, mostra o mesmo padrão: a geração distribuída foi incentivada por mais de uma década através do subsídio embutido na tarifa, consolidado pela Lei 14.300/2022. Quem não tem painel solar paga, no seu encargo, o desconto de quem tem. E essa expansão não vem acompanhada de previsibilidade de despacho ou de visibilidade em tempo real para o operador: hoje ela opera fora do controle do ONS e já contribui para cortar mais de 20% da geração eólica e solar em 2025, justamente porque o sistema não consegue reduzi-la quando há excesso de oferta.

O efeito é cumulativo: perde-se a lógica de mínimo custo, sobe o risco regulatório para todo investimento futuro, e decisões que caberiam a agências técnicas migram para gabinetes parlamentares sob pressão de calendário. A conta chega décadas depois, embutida em encargos setoriais na tarifa. Parte significativa da fatura de energia hoje é relativa a subsídios, impostos e perdas.

A defesa por interesses específicos em si não é o problema; o canal por onde ela passa, sim. Manter matérias específicas fora de veículos de tramitação urgente, exigir estudo de impacto tarifário para contratações compulsórias e fortalecer a consulta pública das próprias agências reduziriam esse custo sem eliminar a legítima disputa de interesses. Quando reivindicações de interesses específicos são avaliadas dentro do planejamento técnico, geram decisões melhores. Quando passam por emenda de última hora, resultam em expansão desorganizada e custo para quem não teve voz nenhuma na decisão: o consumidor.