Entidade cobra do Brasil posição firme na COP28 e execução de políticas domésticas

A 28ª Conferência das Partes da Convenção do Clima das Nações Unidas (COP28) começa nesta quinta-feira (30) com uma série de particularidades que tornam as discussões nos próximos dias, nos Emirados Árabes Unidos, ainda mais urgentes.

O Observatório do Clima preparou um documento com uma série de propostas tanto para iniciativas do governo brasileiro durante a COP quanto no mercado interno.

Como citado no texto, as emissões globais de gases de efeito estufa precisam cair 43% nos próximos 7 anos em relação aos níveis de 2019 para que haja uma chance maior de limitar o aquecimento da Terra em 1,5°C com o mínimo possível de overshoot (a ultrapassagem temporária dos limites de temperatura).

Ainda segundo o documento, os dados científicos mostram o que não foi colocado em prática e alguns efeitos. As emissões de carbono na atmosfera, em vez de terem caído 7,6% ao ano desde 2020, aumentaram 1,2% no ano passado.

Para a entidade, a COP28 deve apresentar um pacote de energia abrangente com o objetivo de levar a uma eliminação gradual, justa, rápida, completa e financiada de todos os combustíveis fósseis. Os países devem, segundo o Observatório do Clima, estabelecer no evento um plano global para a eliminação gradual da exploração e queima de combustíveis fósseis, que comece pelos países desenvolvidos e produtores de petróleo. Veja o que mais propõe é proposto no documento.

A proposta para a COP28:

- Esforço por um resultado ambicioso do GST (Global Stocktake, o balanço global de implementação do Acordo de Paris).

- Incentivo à implementação das NDCs (Contribuição Nacionalmente Determinada) já apresentadas quanto a adoção de NDCs mais ambiciosas em 2030, e assim manter a possibilidade de estabilizar o aquecimento global em 1,5°C acima do pré-industrial.

- Empenho para que a COP produza uma decisão determinando a eliminação rápida, justa e adequadamente financiada de todos os combustíveis fósseis, com a previsão de um calendário, com os países desenvolvidos e aqueles produtores de petróleo tomando a dianteira.

- Sem o direito de poluir em troca da remoção de carbono por tecnologias ainda não-demonstradas em escala, como captura e armazenamento de carbono, ou a eliminação gradual de emissões de combustíveis fósseis.

- Apoio à criação de mecanismos de controle social no fundo de perdas e danos, com participação da sociedade civil em seu órgão gestor.

A proposta para as políticas domésticas:

- Articulação do governo no Congresso para impedir a aprovação de projetos de lei que afrontam a proteção social, ambiental e climática.

- Esforços para que o Projeto de Lei do mercado de carbono seja alterado na Câmara para possibilitar projetos de REDD+ sem salvaguardas e sem supervisão da Conaredd, além de impedir que atividades não reguladas tenham direito a vender créditos de carbono sem salvaguardas, adendos e supervisão.

- Apresentação de uma nova proposta de atualização da primeira NDC para 2030, compatível com a meta de 1,5°C de Paris.

- Inclusão da redução dos subsídios a combustíveis fósseis no Plano de Transformação Ecológica.

- Suspensão da Quarta Rodada de óleo e gás da ANP, de 602 blocos em terra e no mar, para eliminação das ofertas em áreas sensíveis, e elabore um planejamento consistente com a realidade de crise climática.