Entenda os principais acordos da COP29 em Baku

A 29ª conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas adotou vários acordos, incluindo o compromisso de os países ricos financiarem a transição energética e a adaptação climática das nações em desenvolvimento com US$ 300 bilhões (cerca de 1,7 trilhão de reais) por ano até 2035.

Estes são os principais pontos do acordo:

US$ 300 bilhões

Esse era o ponto mais esperado da cúpula: quanto dinheiro o grupo de 23 países desenvolvidos e a União Europeia, identificados em 1992 como historicamente responsáveis pelas mudanças climáticas, terão que dar às nações em desenvolvimento?

“Pelo menos US$ 300 bilhões por ano entre agora e 2035 ”, ou R$ 1,7 trilhão, responde o acordo de Baku, que estabelece essa "nova meta coletiva quantificada" em substituição ao compromisso anterior, de US$ 100 bilhões por ano (cerca de 581 bilhões de reais).

Esse valor está muito aquém dos montantes solicitados pelos países em desenvolvimento, que variaram de US$ 500 bilhões a US$ 1 trilhão, (entre 2,9 trilhões e 5,8 trilhões de reais) e é considerado pelas ONGs como um esforço muito pequeno em vista da inflação.

“Os países desenvolvidos mostram o caminho” para atingir esse valor, diz o texto, o que significa que outros podem participar.

O acordo prevê que a contribuição dos países ricos virá de seus fundos públicos, complementada por investimentos privados que eles mobilizem ou garantam, ou de “fontes alternativas”, ou seja, possíveis impostos globais que ainda estão sendo estudados (sobre grandes fortunas, aviação, transporte marítimo, etc.).

Os US$ 300 bilhões devem alavancar um total de US$ 1,3 trilhão (7,5 trilhões de reais) até 2035, segundo o acordo. Esse valor, destinado aos países em desenvolvimento, está em consonância com o financiamento externo de que eles precisam, conforme uma estimativa feita pelos especialistas Amar Bhattacharya, Vera Songwe e Nicholas Stern, comissionados pela ONU.

Sem obrigações para a China

Os países ocidentais pediram um aumento na lista de países que devem contribuir para o financiamento climático, considerando que a China, Singapura e os países do Golfo se tornaram mais ricos nas últimas décadas.

Mas a China impôs uma linha vermelha: não tocar na lista.

O acordo de Baku “convida” os países não desenvolvidos a fazerem contribuições financeiras, mas elas serão “voluntárias”, estipula o texto.

No entanto, o acordo inclui um novo recurso: a partir de agora, o financiamento climático de países não desenvolvidos acordado por meio de bancos multilaterais de desenvolvimento pode ser contabilizado na meta dos 300 bilhões. Os europeus receberam bem esse fato.

Concessões aos países mais vulneráveis

No sábado, apesar das reclamações, os 45 países menos desenvolvidos e o grupo de pequenos estados insulares, cerca de 40 em número, acabaram sendo persuadidos a não bloquear o acordo.

Eles queriam que parte da ajuda financeira fosse expressamente reservada para eles, contrariando a opinião dos países sul-americanos e africanos. No final, o acordo antecipa para 2030 o objetivo de triplicar o financiamento, essencialmente público, que é fornecido por fundos multilaterais, onde essas nações são prioritárias.

Além disso, será criado um roteiro na preparação para a COP30, que ocorrerá em Belém do Pará em novembro do próximo ano, sobre como multiplicar o financiamento climático. Entre outras coisas, isso lhes dará uma nova oportunidade de arrecadar mais dinheiro na forma de doações, enquanto atualmente 69% do financiamento climático é feito por meio de empréstimos.

Nenhuma menção explícita à eliminação gradual da energia fóssil

O apelo para uma “transição” para sair dos combustíveis fósseis, o principal feito da COP28 em Dubai, não aparece explicitamente nos principais textos finais da COP29.

Ele só aparece implicitamente quando é lembrada a existência do acordo adotado no ano passado.

Mas o texto, que deveria reforçar sua implementação, não foi adotado no final da COP29, após uma longa batalha que o esvaziou parcialmente de conteúdo.

Uma das prioridades da UE era obter o monitoramento anual dos esforços para se afastar do petróleo, do gás e do carvão. A Arábia Saudita se opôs a isso e, no final, conseguiu o que queria.