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Em decisão histórica, Tribunal condena Suíça por responsabilidade climática

Justiça concluiu que o país violou a Convenção Europeia dos Direitos Humanos com sua inação climática; condenação estabelece a responsabilidade dos Estados diante do aquecimento global

Pressão: manifestantes reunidos na cidade francesa de Estrasburgo antes do anúncio da decisão do TEDH (AFP Photo)

Pressão: manifestantes reunidos na cidade francesa de Estrasburgo antes do anúncio da decisão do TEDH (AFP Photo)

AFP
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Agência de notícias

Publicado em 9 de abril de 2024 às 10h23.

A Suíça violou a Convenção Europeia dos Direitos Humanos com sua inação climática, decidiu nesta terça-feira, 9, um tribunal superior da Europa, em uma decisão que estabelece a responsabilidade dos Estados diante do aquecimento global.

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) deu razão à associação suíça Idosos pela Proteção do Clima, mas rejeitou outras duas demandas, apresentadas por seis jovens portugueses contra 32 países e por um ex-prefeito francês.

A associação suíça, formada por 2.500 mulheres com média de idade de 73 anos, denunciou ao tribunal com sede em Estrasburgo, nordeste da França, que as "deficiências" da Suíça em termos de proteção climática "prejudicam gravemente o seu estado de saúde".

A corte pan-europeia decidiu a favor das idosas, ao considerar que a Suíça violou o artigo 8 da Convenção, que aborda o "direito ao respeito à vida privada e familiar", assim como o artigo 6 sobre o "direito a um processo equitativo".

A Grande Câmara do TEDH interpreta que artigo 8 da Convenção consagra o direito a uma proteção eficaz por parte das autoridades contra os graves efeitos adversos da mudança climática para a vida, a saúde, o bem-estar e a qualidade de vida.

A decisão judicial "é apenas o início", celebrou a ativista ambiental sueca Greta Thunberg, que algumas horas antes participou em um protesto com membros da associação suíça que proclama que "a justiça climática é um direito humano".

A decisão do TEDH era muito aguardada porque, nas palavras do advogado Gerry Liston, da ONG Global Legal Action Network (GLAN), poderia "marcar um ponto de inflexão na luta mundial por um futuro habitável".

"Uma vitória em qualquer um dos três casos poderia representar o avanço jurídico mais significativo em questão da mudança climática para a Europa desde a assinatura do Acordo de Paris em 2015", disse.

Os países signatários do acordo se comprometeram a limitar o aumento da temperatura a 1,5ºC na comparação com o período pré-industrial (1850-1900).

Mas o observatório europeu do clima Copernicus alertou nesta terça-feira que o mundo registrou o recorde de calor pelo 10º mês consecutivo em março, com uma temperatura média que foi 1,68°C superior à registrada em um mês de março típico durante o mesmo período.

"Diante do fracasso diplomático, o fracasso dos políticos e dos legisladores, a justiça aparece como a última via da governança climática", afirmou Christel Cournil, professora de Direito Público e membro da associação ecologista 'Notre Affaire à Tous'.

Justiça climática

Apesar da vitória das idosas suíças, a rejeição das outras duas demandas por parte do TEDH representaram um banho de água fria para os ativistas climáticos, em particular o caso do grupo de jovens portugueses com idades entre 12 e 24 anos.

Após os incêndios que devastaram Portugal em 2017 e mataram mais de 100 pessoas, os seis jovens decidiram levar ao tribunal de Estrasburgo todos os países da União Europeia, além de Noruega, Suíça, Turquia, Reino Unido e Rússia, por sua inação contra a mudança climática.

Mas o tribunal pan-europeu rejeitou a ação por um vício processual, por não ter esgotado previamente os recursos judiciais em seu país, segundo a decisão lida pela presidente do TEDH, Siofra O'Leary.

No caso do ex-prefeito ecologista de Grande-Synthe, Damien Carême, que denunciou a França no tribunal, ele não foi reconhecido como vítima por residir atualmente na Bélgica como eurodeputado.

Carême, que teme que sua localidade acabe sob as águas do Mar do Norte, já havia apresentado o caso em 2019, em seu próprio nome e como prefeito, ao Conselho de Estado francês, que deu razão à cidade em julho de 2021, mas rejeitou sua demanda individual.

Apesar do revés, o ex-prefeito comemorou a "porta aberta" pelo tribunal "ao direito de viver em um ambiente saudável" com a decisão sobre a Suíça, que, para ele, abre o caminho para outras ações em busca de "justiça climática".

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