Brasil aprova roteiro para zerar desmatamento até 2030 e define diretrizes para combustíveis fósseis

O Brasil entregou parte da sua lição de casa, e agora começa a avançar na tradicionalmente mais controversa com nove meses de atraso e às vésperas da COP31. 

Nesta sexta-feira, 6, o governo aprovou seu roteiro nacional para interromper e reverter o desmatamento e a degradação florestal até 2030, e, horas depois, estabeleceu as diretrizes para a elaboração de um segundo mapa do caminho, voltado à redução gradual da dependência dos combustíveis fósseis poluentes.

As decisões vieram três dias depois da presidência da COP30 apresentar os dois mapas globais, considerados os maiores legados de Belém.

No caso brasileiro, porém, as entregas estão em momentos diferentes: enquanto o documento sobre florestas já foi aprovado, o de petróleo, gás e carvão ainda será elaborado.

A primeira aprovação saiu da 6ª Reunião Ordinária do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), em Brasília, enquanto a segunda foi tomada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que aprovou 18 diretrizes para orientar a construção do roteiro nacional dos fósseis.

É com isso na bagagem que o país chega à COP31, em Antália, na Turquia, que acontece de 9 a 21 de novembro. 

O anúncio foi recebido com cautela por organizações ambientalistas, que reconhecem o avanço, mas cobram metas concretas para reduzir a dependência dos combustíveis fósseis.

“Celebramos a resolução do CNPE, ainda que após quase um ano de espera. É positivo que o Brasil chegue a Antália com esse passo. Mas precisamos ser claros: o governo aprovou diretrizes para fazer um plano, ainda não um plano”, destacou Natalie Unterstell, presidente do Instituto Talanoa, em nota. 

Acabar com o desmatamento é a peça-chave para o Brasil cumprir sua meta climática (NDC) de reduzir de 59% a 67% as emissões até 2035 em relação a 2005, e é nele que o país chega à grande conferência climática da ONU com mais resultados para mostrar. Era a entrega mais previsível, já que há uma trajetória consolidada de recordes positivos. 

Com a retomada dos planos de prevenção e controle do desmatamento na Amazônia e no Cerrado em 2023, a taxa anual de desmatamento caiu 71,2% na Amazônia Legal e 48,4% no Cerrado entre 2022 e 2026, batendo os menores níveis das respectivas séries históricas.

Nos demais biomas, que passaram a ter planos próprios, o recuo foi de 65,4% no Pantanal, 41,7% no Pampa, 34,3% na Caatinga e 15,3% na Mata Atlântica entre agosto de 2024 e julho de 2025, na comparação com os 12 meses anteriores.

O efeito aparece no inventário de emissões: só entre 2022 e 2024, o país reduziu suas emissões líquidas em cerca de 560 milhões de toneladas de CO2 equivalente, principalmente pela queda expressiva no desmatamento. 

O que traz o roteiro brasileiro do desmatamento 

O mapa não parte do zero. Ele busca acelerar metas e planos que já existem, mas que dependem de articulação e priorização para sair do papel. São quatro frentes: conservação e uso sustentável das florestas; restauração florestal; continuidade do combate ao desmatamento ilegal e aos incêndios e redução da supressão legal de vegetação, acompanhada de instrumentos econômicos.

Entre  as prioridades estão mais financiamento, assistência técnica, capacidade institucional, governança, acesso a mercados, inovação e tecnologia.

Para Karen Oliveira, diretora de Políticas Públicas da The Nature Conservancy (TNC) Brasil e cofacilitadora da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, a decisão é mais relevante como instrumento de governança do que como um novo plano ambiental.

“O desafio brasileiro deixa de ser formular novos compromissos e passa a ser integrar, acelerar e implementar políticas que já existem”, afirmou, em nota.

E é no acesso a recursos financeiros que mora o maior gargalo. O financiamento global para florestas foi de cerca de US$ 84,5 bilhões em 2023, contra uma necessidade estimada em mais de US$ 300 bilhões por ano até 2030, e a maior parte vem hoje de orçamentos nacionais.

Uma das apostas é o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), lançado pelo Brasil em Belém para remunerar países que mantem a floresta em pé.

Até outubro, sete países e dois investidores privados haviam prometido cerca de US$ 7,3 bilhões, incluindo US$ 1 bilhão do Brasil e o aporte mais recente da Holanda após as reeleição do presidente Lula. A meta é de US$ 10 bilhões até o fim de 2026, mas nenhum pagamento foi desembolsado ainda.

E o mapa brasileiro para os combustíveis fósseis

Se nas florestas o Brasil já tem um roteiro aprovado, a transição para longe dos combustíveis fósseis ainda está na fase de planejamento.

A resolução aprovada pelo CNPE estabelece 18 diretrizes para a elaboração do mapa do caminho nacional de redução gradual da dependência de petróleo, gás e carvão, atendendo a uma determinação do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva.

O avanço, porém, veio nove meses depois do prazo inicialmente estabelecido pelo próprio presidente. Em despacho publicado em 8 de dezembro de 2025, Lula determinou que quatro ministérios elaborassem, em até 60 dias, uma proposta de resolução com as diretrizes para o roteiro nacional.

O prazo terminou em fevereiro de 2026, mas a aprovação pelo CNPE só ocorreu nesta sexta-feira, 6 de novembro, às vésperas da COP31. A determinação original previa a apresentação da proposta ao conselho, e não necessariamente sua aprovação definitiva.

A demora também preocupa especialistas. Para Marta Salomon, especialista sênior do Instituto Talanoa, o novo cronograma pode empurrar a conclusão do documento para o fim de 2027.

“É preocupante que o mesmo MME que adiou por nove meses o lançamento das diretrizes do Mapa do Caminho fique responsável por coordenar seu processo de elaboração”, destacou. 

O objetivo da resolução é conduzir a transição de maneira planejada, considerando não apenas as metas climáticas, mas também a segurança energética, os impactos sobre a economia, a arrecadação pública, o emprego e a competitividade.

Entre as 18 diretrizes estão a transição justa, a participação social, o monitoramento, a diversificação da matriz energética, a adaptação de infraestruturas, a capacitação de trabalhadores e a revisão de subsídios e incentivos do setor.

O documento também deverá considerar as metas climáticas brasileiras, o Plano Clima e os instrumentos de planejamento energético já existentes.

Para tirar o roteiro do papel, será criado um grupo de trabalho interministerial, coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), com participação da Casa Civil, da Fazenda e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

O prazo para concluir o mapa será de 270 dias a partir da designação dos integrantes, prorrogável por mais 90 dias. A elaboração terá consulta pública e poderá envolver empresas, especialistas e organizações da sociedade civil.

O grupo também deverá avaliar mecanismos de financiamento, incluindo a possibilidade de criação de um Fundo para a Transição Energética. Não há, por enquanto, definição sobre valores ou fontes de recursos.

Na mesma reunião, o CNPE aprovou o Plano Nacional de Transição Energética (Plante), que reúne ações previstas para os próximos quatro anos e deverá estar alinhado à construção do mapa.

Segundo especialistas, a principal cobrança é que o governo estabeleça metas e prazos concretos para reduzir o uso dos combustíveis fósseis e alinhe suas decisões de investimento aos compromissos climáticos.

“A publicação das diretrizes são bem-vindas, mas ainda são vagas e não indicam prazos e metas claras para o abandono progressivo dos fósseis”, afirma Carolina Pasquali, diretora-executiva do Greenpeace Brasil.

A organização também questiona a falta de transparência e de participação social no processo até aqui, além da continuidade da expansão da exploração de petróleo em áreas ambientalmente sensíveis, como a Foz do Amazonas.

Já o Instituto Internacional ARAYARA chama atenção para a contratação de novas termelétricas a gás natural e carvão mineral. Segundo levantamento da entidade, o Leilão de Reserva de Capacidade de 2026 selecionou 93 usinas movidas a essas fontes, que somam 20,1 gigawatts (GW) de potência.

Para a organização, esses investimentos podem prolongar a dependência de fontes fósseis por décadas, enquanto o país ainda discute como reduzir seu uso.

Por outro lado, a discussão parte de uma vantagem brasileira: o Balanço Energético Nacional de 2026 mostra que as fontes renováveis representaram 49,5% da matriz energética do país em 2025, contra uma média mundial de 14,5% em 2023.

Na geração de eletricidade, a participação renovável supera 80%, com destaque para hidrelétricas (51,2%), energia eólica (14,9%) e solar (11,4%). Mas a matriz energética total, que inclui transportes e outros usos de energia, ainda depende significativamente de combustíveis fósseis.

O desafio agora será transformar as diretrizes em medidas concretas para reduzir essa dependência, sem comprometer o abastecimento e a atividade econômica. A resolução, por si só, ainda não define metas setoriais, cronograma de redução da produção ou consumo de fósseis.

O legado de Belém, em dois mapas do caminho

Os dois mapas do caminho globais nasceram de um impasse. Em Belém, mais de 80 países apoiaram um roteiro para o fim dos combustíveis fósseis, e mais de 90, um para o desmatamento.

Como as decisões da ONU exigem consenso entre quase 200 partes, nenhum dos dois entrou no texto final da convenção. Na plenária de encerramento, o presidente da COP30, André Corrêa do Lago, anunciou que a presidência os faria por conta própria.

O resultado são contribuições voluntárias, sem obrigações. Segundo Ana Toni, são mapas “para a implementação”, que quebram desafios enormes.

O de desmatamento parte da meta acordada em Dubai de parar e reverter a perda de florestas até 2030, uma meta global, não dividida entre países, que implica estabilizar a área total de florestas do planeta até o fim da década.

O documento encabeçado pelo Brasil propõe que cada país revise suas políticas em cinco etapas e traz quatro propostas de cooperação internacional e dez de financiamento.

Já o dos fósseis sugere que cada país avalie quanto depende de petróleo, gás e carvão em três frentes: demanda de energia, oferta e economia, além de "quanta capacidade tem para mudar".

A partir daí, propõe um calendário em fases até 2033: primeiro planos nacionais, fim de subsídios e corte de metano; depois eletrificação e redes; por último, a redução da produção. Não fixa metas nem prazos para nenhum país e não classifica ninguém.

A resolução brasileira aprovada nesta sexta-feira dialoga com essa proposta internacional, mas tem alcance diferente: estabelece as bases para a construção de um roteiro específico para o Brasil, que ainda precisará detalhar como reduzir a dependência nacional dos combustíveis fósseis.

Os roteiros pedem que as próximas presidências da COP mantenham o diálogo sobre os temas em aberto até o segundo balanço global do Acordo de Paris, em 2028.

Mercado de carbono ganha diretrizes, e Plano Clima ganha painel público

O Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) também definiu diretrizes para o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE). 

O pacote também alcança as florestas por outros caminhos. O comitê definiu diretrizes para o SBCE e fixou limites para a autorização de ITMOs: 50 milhões de toneladas de carbono equivalente para 2026-2030 e mais 100 milhões para 2031-2035.

A prioridade, até a lista definitiva, são atividades de remoção de carbono, como a restauração florestal, uma das frentes do novo mapa, e de redução de metano em aterros.

O comitê ainda validou o 2º Relatório Bienal de Transparência e a 5ª Comunicação Nacional, aprovou o 1º Relatório de Monitoramento do Plano Clima 2024-2035 e lançou o IndicaClima, sistema público do MMA para acompanhar a execução das ações do plano.