Governo federal adota medidas de incentivo à nova industrialização no Brasil

Uma das metas do governo Lula (PT) é a reindustrialização do País. Para isso, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) tem adotado uma série de medidas para fortalecer a indústria em bases sustentáveis e com capacidade exportadora, inovação tecnológica, para geração de emprego e renda. O objetivo, segundo o governo, é “a retomada das negociações comerciais, reinserindo o Brasil no cenário internacional”.

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) foi reativado. O MDIC é o presidente do CNDI, que reúne mais 19 ministérios, o BNDES e 21 conselheiros representantes da sociedade civil.

Em abril, um decreto foi publicado para marcar o início da nova política nacional, que pretende aumentar a produtividade e competitividade da indústria, fomentar a economia verde e a descarbonização dos setores produtivos do País, além de propor diretrizes para políticas voltadas às micro e pequenas empresas e à transformação digital do parque industrial brasileiro.

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) foi reestruturada sob a presidência do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB). A Agência de Promoção de Exportações do Brasil (Apex) voltou a ser vinculada ao MDIC, e foi retomado o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, que reúne 80 instituições, com 55 entidades do setor, nove bancos e 16 representantes do governo. Ainda, o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação passa por reestruturação para inclusão de mais atores no colegiado.

“A reorganização tem como objetivo aperfeiçoar as políticas públicas, simplificar e desburocratizar processos, melhorar a articulação entre agentes públicos e privados, trazer segurança jurídica para as operações comerciais e reorientar sua atuação para o fortalecimento da indústria nacional e desenvolvimento com responsabilidade social e ambiental”, explicou o MDIC em um comunicado.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem apostado nas missões internacionais para ampliação do comércio exterior e na tentativa de destravar acordos, entre eles o do Mercosul e União Europeia, que se arrasta há décadas.

Há ainda negociações bilaterais com países como Estados Unidos, Argentina, Uruguai, Alemanha e Reino Unido, além da China, que é o nosso principal parceiro comercial. A ideia é fechar acordos para cooperação industrial, economia digital e facilitação do comércio.

Resultados

Com as mudanças, segundo o governo federal, alguns resultados já são perceptíveis em áreas que precisam ser incentivadas, como a produção de energia solar, tecnologia e economia verde.

O Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis) deu isenção fiscal para o segmento de fotovoltaicos, com alíquotas a 0% no Imposto de Importação, IPI e PIS/Cofins, para produção de chips e semicondutores. Para 2023, o montante chega a R$ 600 milhões.

A Comissão de Comércio Internacional dos Estados Unidos cancelou a tarifa antidumping – que tem o objetivo de tentar equiparar o preço do produto a ser importado com o preço em seu país de origem – que era aplicada às exportações brasileiras de chapas de aço carbono desde 1993. A medida adicionava uma taxa de 74,52% na importação brasileira.

Além disso, uma portaria do MDIC permitiu que exportadores de carne de frango para o Reino Unido tenham custo zero para a emissão de Certificados de Origem, que são necessários para entrada de produtos nos mercados externos.

As tarifas para pneus de carga e resinas plásticas importadas tiveram alíquotas ampliadas para beneficiar os produtores brasileiros de pneus e a indústria química nacional.

Com o objetivo de estimular o desenvolvimento econômico e sustentável da região amazônica, o Centro de Biotecnologia da Amazônia passou a ter personalidade jurídica própria para captar recursos públicos e privados e ampliar as atividades.

As exportações foram incentivadas também por meio do Programa de Financiamento às Exportações, que aumentou de R$ 600 milhões para R$ 1,3 bilhão o limite de faturamento bruto anual das empresas e, assim, passou a qualificar mais negócios a obter financiamento.

De acordo com o Banco do Brasil, as empresas com faturamento acima de R$ 300 milhões são responsáveis por uma parcela maior das exportações financiadas pelo programa.

O Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus aprovou 44 projetos industriais e de serviços, sendo 19 de implantação e 25 de atualização, com aproximadamente R$ 1,5 bilhão em novos investimentos e estimativa de 1.600 empregos gerados.

Segundo a Apex, para suporte à cadeia do agronegócio, foram realizadas 22 parcerias com o setor privado, com garantia de investimentos da agência na ordem de R$ 115 milhões. Nos setores industrial e de serviços, foram 30 parcerias privadas, com aportes que somam mais de R$ 250 milhões.