Teste de fogo no Congresso

Em dezembro de 2011, a presidente afastada Dilma Rousseff declarou que o Brasil estava “na vanguarda” das relações republicanas entre os Três Poderes. Referia-se à aprovação no Congresso da Desvinculação das Receitas da União (DRU), classificada por ela como “importantíssima”. Hoje, a DRU pode ser uma prova de fogo do poder político do presidente interino Michel Temer.

Em 2011, o Congresso permitiu que o governo federal usasse como quisesse 20% dos recursos do Orçamento da União. Sem a DRU, 90% dos recursos estão vinculados a algum tipo de gasto determinado por lei ou pela Constituição, o que engessa o orçamento. A aprovação da DRU é, portanto, essencial para o novo governo – é considerada uma prioridade de curto prazo junto com a votação da nova meta fiscal no Congresso.

Dois projetos correm paralelamente: o da Câmara está parado desde julho e, por isso, Romero Jucá, quando ainda era senador, juntou a desvinculação das receitas da União ao projeto que tratava do assunto para estados e municípios. Com a proposta de Jucá, agora ministro do Planejamento, 25% das receitas de União, estados e municípios ficariam livres para ser usadas de acordo com as prioridades de cada ente federativo até 2023. O texto foi aprovado em primeiro turno em abril. Na época, o PT apoiou a matéria. Agora, Temer precisa de 49 votos no Senado para sair vitorioso. Essa é a batalha de hoje.

Criada em 1994, a DRU vem sendo renovada de quatro em quatro anos. Num momento de recessão e situação drástica das contas públicas, economistas consideram que seria muito complicado não aprová-la novamente agora. “A desvinculação de receitas ajuda na hora de escolher onde gastar e facilita a ação de certos projetos públicos. Para Dilma, era tudo pelo social. Outros podem entender que isso quebra o país antes de dar resultado”, diz o economista Istvan Kaznar, da FGV Rio.

Ao conquistar a vitória no caso da DRU, Temer deve dar um pouco de confiança ao mercado e a observadores econômicos de que o ajuste fiscal sairá do papel. É pouco ainda, mas ajuda numa primeira semana conturbada no poder.