TCU pauta análise de privatização da Eletrobras dia 20
Guedes fala em ‘pequena janela’ para desestatizar empresa até dia 13 de maio
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Eletrobras: taxa de juros foi menor do que em emissões de perfil semelhante (Brendan McDermid/Reuters)
Publicado em 13 de abril de 2022 às, 20h35.
O ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), liberou para julgamento o último processo da corte que analisa a privatização da Eletrobras. Com isso, o assunto foi pautado para a próxima quarta-feira, 20.
O agendamento deflagrou uma operação do governo para evitar um novo adiamento da decisão. O ministro Vital do Rêgo já sinalizou aos colegas que pedirá vista (mais tempo para analisar o assunto). Ele já pediu vista no primeiro julgamento do caso, iniciado no ano passado.
Integrantes do Executivo, então, articulam com ministros do TCU uma forma de restringir o período de vista para apenas uma semana, fazendo com que o assunto tenha um desfecho no dia 27. Isso será um desafio para a articulação do Palácio do Planalto, já que normalmente os ministros costumam usar até 60 dias em pedidos de vista, o que é respeitado pelos colegas.
A privatização da Eletrobras é uma corrida contra o tempo. Pelo cronograma do governo, o TCU precisa dar aval à operação até o dia 27. É um tempo necessário para que o BNDES faça todo o trâmite e consiga realizar a capitalização na B3 e na Bolsa de Nova York até o dia 13 de maio.
Caso passe do dia 13 de maio, uma sexta-feira, o governo só consegue fazer a operação em agosto — por conta dos prazos estabelecidos pela SEC, que regula o mercado de ações dos Estados Unidos, onde a Eletrobras tem papeis negociados.
Agosto é um prazo delicado por conta da proximidade das eleições. Além disso, os fundos internacionais costumam concentrar aportes em grandes capitalizações no primeiro semestre.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, comemorou o agendamento da reunião e chamou atenção para as datas.
— No momento em que o Brasil se torna um ator decisivo na segurança energética do mundo, nesse momento, o TCU acaba de anunciar que colocou na pauta para votação na semana que vem a desestatização da Eletrobras — disse Guedes, em evento no Palácio do Planalto.
Guedes disse que a janela de oportunidade é pequena.
— Se passar essa janela, se nós perdermos essa janela de aprovação, e é um cronograma muito apertado, vamos para um obscuro futuro. Aí entra a pauta eleitoral, entra a confusão, se a guerra lá fora se agrava…
Aroldo Cedraz passou as últimas duas semanas discutindo detalhes do seu voto com a área técnica do seu gabinete. Apesar de recomendar mudanças pontuais, ele deve dar aval à operação — tendência que deve ser seguida pelos demais ministros. Por isso, neste momento, o que mais preocupa o governo é um pedido de vista, e não o mérito do assunto.
O TCU já analisou e aprovou a primeira parte do processo de privatização, que avaliou o preço das outorgas que serão pagas pela Eletrobras privada ao governo federal.
Agora, o TCU se debruça sobre a privatização em si, especialmente o preço mínimo das ações. Também está em análise a cisão da Eletronuclear (que cuida das usinas nucleares de Angra) e de Itaipu — ambas não podem ser privatizadas.
O modelo da privatização prevê transformar a companhia em uma corporação, sem controlador definido, após uma oferta de ações que não será acompanhada pela União. Sem acompanhar a capitalização, o governo tem sua participação diluída para menos de 50% e perde o controle das empresas.
No total, o governo calculou em R$ 67 bilhões os valores relacionados à privatização, mas nem tudo vai para os cofres públicos. Desse valor, R$ 25,3 bilhões serão pagos pela Eletrobras privada ao Tesouro neste ano pelas outorgas das usinas hidrelétricas que terão os seus contratos alterados.
Serão ainda destinados ainda R$ 32 bilhões para aliviar as contas de luz a partir deste ano por meio do fundo do setor elétrico, a Conta de Desenvolvimento Energética (CDE). O restante vai para a revitalização de bacias hidrográficas do Rio São Francisco, de rios de Minas Gerais e de Goiás, e para a geração de energia na Amazônia.
