TCU mantém liminar que suspende concessão de Três Irmãos
O ministro que concedeu a cautelar, José Jorge, rebateu os argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU)
Da Redação
Publicado em 9 de abril de 2014 às 17h06.
Brasilia - O plenário do Tribunal de Contas da União ( TCU ) decidiu, nesta quarta-feira, 9, manter a liminar que suspendeu a assinatura do contrato de concessão da usina hidrelétrica de Três Irmãos.
O ministro que concedeu a cautelar, José Jorge, rebateu os argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU), de que não haveria urgência envolvendo o tema que justificasse a manutenção da liminar.
Segundo Jorge, o edital do leilão prevê que os concessionários assumirão a usina em até seis meses após a assinatura do contrato, prazo potencialmente inferior ao indicado pela AGU.
"O prazo de seis meses é mais do que o necessário e suficiente para a devida adequação da questão operacional da eclusa e canal Pereira Barreto, juntamente com a operação da UHE Três Irmãos", cita a decisão.
Para reforçar a necessidade de ser mantida a liminar, Jorge mencionou que o novo concessionário de Três Irmãos está envolvido nas investigações da Operação Lava Jato, da Polícia Federal.
Ele se referia à empresa GPI Participações, que segundo suspeita da PF, seria sócia do doleiro Alberto Yousseff no laboratório Labogen. Jorge ressalvou que a situação do novo concessionário não é tema da cautelar.
Brasilia - O plenário do Tribunal de Contas da União ( TCU ) decidiu, nesta quarta-feira, 9, manter a liminar que suspendeu a assinatura do contrato de concessão da usina hidrelétrica de Três Irmãos.
O ministro que concedeu a cautelar, José Jorge, rebateu os argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU), de que não haveria urgência envolvendo o tema que justificasse a manutenção da liminar.
Segundo Jorge, o edital do leilão prevê que os concessionários assumirão a usina em até seis meses após a assinatura do contrato, prazo potencialmente inferior ao indicado pela AGU.
"O prazo de seis meses é mais do que o necessário e suficiente para a devida adequação da questão operacional da eclusa e canal Pereira Barreto, juntamente com a operação da UHE Três Irmãos", cita a decisão.
Para reforçar a necessidade de ser mantida a liminar, Jorge mencionou que o novo concessionário de Três Irmãos está envolvido nas investigações da Operação Lava Jato, da Polícia Federal.
Ele se referia à empresa GPI Participações, que segundo suspeita da PF, seria sócia do doleiro Alberto Yousseff no laboratório Labogen. Jorge ressalvou que a situação do novo concessionário não é tema da cautelar.