TCU dá 30 dias para solução sobre Três Irmãos
Tribunal quer que ministérios de Minas e Energia e dos Transportes apresentem uma solução para a questão da operação do sistema de canal e eclusa da usina
Da Redação
Publicado em 4 de junho de 2014 às 17h13.
Brasília - O Tribunal de Contas da União ( TCU ) deu prazo de até 30 dias para que os ministérios de Minas e Energia e dos Transportes apresentem uma solução para a questão da operação do sistema de canal e eclusa da usina hidrelétrica de Três Irmãos, em São Paulo.
O TCU também mantém, até que haja uma conclusão do caso, a cautelar que impede a assinatura do novo contrato de concessão da usina, conforme decisão nesta quarta-feira.
De acordo com o voto do relator, ministro José Jorge, a União é responsável pelo destino dessa infraestrutura, que era operada pela estatal paulista Cesp.
"Os bens são patrimônio da União. Foram construídos e são operados e mantidos por meio de concessão federal. Não são de titularidade dos Estados", disse José Jorge.
Como o contrato de concessão da usina de Três Irmãos já havia vencido e a Cesp não aderiu, em 2012, ao plano de renovação dos contratos conforme regras do governo federal, a hidrelétrica teve sua concessão leiloada em março passado.
A disputa foi vencida por consórcio formado pela estatal Furnas, do sistema Eletrobras, com um fundo privado.
No edital do leilão, porém, o governo federal não incluiu, como parte da concessão, a eclusa e o canal Pereira Barreto.
O governo de São Paulo questionou essa exclusão e conseguiu uma cautelar do TCU impedindo o governo federal de assinar o contrato de concessão até que o mérito seja julgado.
Brasília - O Tribunal de Contas da União ( TCU ) deu prazo de até 30 dias para que os ministérios de Minas e Energia e dos Transportes apresentem uma solução para a questão da operação do sistema de canal e eclusa da usina hidrelétrica de Três Irmãos, em São Paulo.
O TCU também mantém, até que haja uma conclusão do caso, a cautelar que impede a assinatura do novo contrato de concessão da usina, conforme decisão nesta quarta-feira.
De acordo com o voto do relator, ministro José Jorge, a União é responsável pelo destino dessa infraestrutura, que era operada pela estatal paulista Cesp.
"Os bens são patrimônio da União. Foram construídos e são operados e mantidos por meio de concessão federal. Não são de titularidade dos Estados", disse José Jorge.
Como o contrato de concessão da usina de Três Irmãos já havia vencido e a Cesp não aderiu, em 2012, ao plano de renovação dos contratos conforme regras do governo federal, a hidrelétrica teve sua concessão leiloada em março passado.
A disputa foi vencida por consórcio formado pela estatal Furnas, do sistema Eletrobras, com um fundo privado.
No edital do leilão, porém, o governo federal não incluiu, como parte da concessão, a eclusa e o canal Pereira Barreto.
O governo de São Paulo questionou essa exclusão e conseguiu uma cautelar do TCU impedindo o governo federal de assinar o contrato de concessão até que o mérito seja julgado.