TCU critica ANTT por descumprir obrigações na Transnordestina
A obrigação da ANTT não se limitaria apenas a acompanhar o contrato, mas também a regulamentar o regime de receitas e despesas da concessão
Reuters
Publicado em 5 de julho de 2017 às 19h22.
Brasília - Os ministros do Tribunal de Contas da União ( TCU ) afirmaram nessa quarta-feira que há gravíssimos riscos à gestão do contrato de concessão da Ferrovia Nova Transnordestina (FTN), e criticaram a Agência Nacional de Transportes Terrestres ( ANTT ) por não ter cumprido com as suas obrigações.
Segundo o ministro Walton Alencar Rodrigues, relator do processo de auditoria operacional que avalia a estrutura de governança da construção da ferrovia, a obrigação da ANTT não se limitaria apenas a acompanhar o contrato, mas também a regulamentar inteiramente o regime de receitas e despesas da concessão, além de verificar todos os saldos existentes de aplicação dos recursos.
"Não há nenhuma transparência em relação a essa questão", argumentou o relator.
No plenário, os ministros determinaram que a ANTT encaminhe, no prazo de 30 dias, um plano de ação contendo cronograma com atividades detalhadas. Também requisitaram que a agência apresente, em até 120 dias, um levantamento de todos os desembolsos já realizados pela concessionária para a construção da ferrovia Transnordestina.
Outra determinação à ANTT é que, caso decida repactuar o cronograma de obras para a construção da ferrovia, encaminhe dentro de 30 dias ao TCU um plano de ação que contenha cronograma e atividades detalhadas.
O Tribunal também decidiu recomendar à Casa Civil da Presidência da República e ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, que coordenem o compartilhamento de informações produzidas pelas diferentes instituições públicas envolvidas no empreendimento.