TCU aprova com ressalvas edital para Galeão e de Confins
Relatora pediu justificativas para exigência de que operadores tenham experiência com aeroportos que movimentem pelo menos 35 milhões de passageiros
Da Redação
Publicado em 25 de setembro de 2013 às 14h13.
Brasília - O Tribunal de Contas da União ( TCU ) autorizou nesta quarta-feira, com ressalvas, a publicação do edital do leilão de concessão dos aeroportos de Galeão (RJ) e Confins (MG).
A relatora do caso, ministra Ana Arraes, pediu ao governo, entre outras coisas, que inclua no processo justificativas para a exigência de que os operadores inscritos tenham experiência com aeroportos que movimentem pelo menos 35 milhões de passageiros por ano.
A ministra argumentou em seu voto que essa exigência pode eliminar concorrentes que, hoje, operam terminais que têm movimentação superior às de Galeão e Confins, mas inferiores ao fixado pelo governo.
"A experiência exigida é muito superior ao fluxo atual dos dois aeroportos", disse a ministra.
Ela também pediu explicações sobre as restrições à participação, na disputa, de empresas que fazem parte dos consórcios que administram os aeroportos já concedidos, como Guarulhos (SP), Viracopos (SP) e Brasília (DF).
Inicialmente, o governo havia vetado a participação dos sócios das concessões, mas a versão do edital que foi encaminhada ao TCU já previa que essas empresas poderiam entrar, embora com o limite de até 15 por cento das fatias privadas dos consórcios em Galeão e de Confins.
O governo pretende realizar o leilão dos dois aeroportos no dia 31 de outubro.
Brasília - O Tribunal de Contas da União ( TCU ) autorizou nesta quarta-feira, com ressalvas, a publicação do edital do leilão de concessão dos aeroportos de Galeão (RJ) e Confins (MG).
A relatora do caso, ministra Ana Arraes, pediu ao governo, entre outras coisas, que inclua no processo justificativas para a exigência de que os operadores inscritos tenham experiência com aeroportos que movimentem pelo menos 35 milhões de passageiros por ano.
A ministra argumentou em seu voto que essa exigência pode eliminar concorrentes que, hoje, operam terminais que têm movimentação superior às de Galeão e Confins, mas inferiores ao fixado pelo governo.
"A experiência exigida é muito superior ao fluxo atual dos dois aeroportos", disse a ministra.
Ela também pediu explicações sobre as restrições à participação, na disputa, de empresas que fazem parte dos consórcios que administram os aeroportos já concedidos, como Guarulhos (SP), Viracopos (SP) e Brasília (DF).
Inicialmente, o governo havia vetado a participação dos sócios das concessões, mas a versão do edital que foi encaminhada ao TCU já previa que essas empresas poderiam entrar, embora com o limite de até 15 por cento das fatias privadas dos consórcios em Galeão e de Confins.
O governo pretende realizar o leilão dos dois aeroportos no dia 31 de outubro.