Brasília - A promessa do governo Dilma Rousseff de apertar a defesa comercial, impondo tarifas contra produtos artificialmente mais baratos da China, não tem funcionado na prática. Levantamento feito pela reportagem do jornal O Estado de S. Paulo demonstra que as chamadas tarifas antidumping impostas contra mercadorias chinesas não foram capazes de impedir o aumento das importações, que em alguns casos ultrapassa 200% apenas neste ano.

O caso dos brinquedos é emblemático. No fim do ano passado, o governo decidiu incluir os artigos em uma lista de exceção da tarifa do Mercosul, para elevar de 20% para 35% o Imposto de Importação. Como resultado, as compras brasileiras de brinquedos chineses, que em 2010 cresceram 28,9%, desaceleraram de forma insignificante e aumentaram 28,8% em 2011.

A reportagem comparou as importações de todos os produtos que foram alvo de medidas de proteção comercial via tarifa antidumping, um total de 79 produtos. Em 36 deles, houve aumento de importação. Em relação especificamente à China, houve aumento das compras de 22 das 30 mercadorias sobretaxadas. As quedas se referem a materiais usados como insumo pela indústria nacional.

"Existem 'n' maneiras de os chineses burlarem o direito e continuarem trazendo os produtos: pode fazer acordo com o importador, bancar o antidumping para fazer acerto da tarifa, colocar mais mercadoria no contêiner do que o declarado", enumerou a economista Josefina Guedes, diretora da consultoria internacional Guedes, Bernardo, Mamura e Associados. "Os produtos objeto de dumping deveriam ter uma aduana especial para garantir que paguem a tarifa."

Aspectos desleais

Responsável por investigar a entrada de produtos com preços artificialmente mais baixos no País desde janeiro, o diretor do Departamento de Defesa Comercial do Ministério do Desenvolvimento, Felipe Hees, pondera que a adoção de taxas antidumping não tem como objetivo reduzir as importações.

"A função da tarifa é corrigir aspectos desleais de comércio, não tem como objetivo a queda das importações", afirmou, em entrevista para a reportagem.

Hees aponta outro fator que explica por que, mesmo depois da sobretaxa, os produtos continuam entrando no Brasil. Segundo ele, importadores e exportadores acabam conseguindo absorver os impactos da medida em seus custos. "Há uma absorção do direito antidumping, não tem nada de errado com a aplicação da tarifa." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.