STF: Corte está decidindo necessidade de aval do Congresso e licitação pública nas vendas de empresas estatais (Adriano Machado/Reuters)
Reuters
Publicado em 5 de junho de 2019 às 18h47.
BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (5) o julgamento sobre a exigência ou não de aval do Congresso e de realização de licitação pública nas operações de alienação do controle acionário de empresas públicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidiárias ou controladas.
A sessão de julgamento foi suspensa após um empate em dois a dois no placar: os ministros Ricardo Lewandowski e Edson Fachin são a favor dessas duas exigências, enquanto Alexandre de Moraes e Roberto Barroso, se posicionaram contra.
O julgamento, iniciado na semana passada, será retomado na quinta (6) com ainda sete ministros para votar.
Uma decisão do Supremo sobre esse assunto terá repercussão em outra liminar, dada por Fachin e que suspendeu duas semanas atrás a venda já efetivada da Transportadora Associada de Gás (TAG), da Petrobras, por 8,6 bilhões de dólares, a um consórcio integrado pela elétrica francesa Engie.
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