As operadoras de serviços de telecomunicações pagaram pelo terceiro ano consecutivo pelo menos R$ 5 bilhões para os fundos do setor, de acordo com o levantamento da Conexis Brasil Digital, sindicado das maiores empresas do setor, obtido com exclusividade pela EXAME.

Privatizado desde 1998, o setor recolheu R$ 246,8 bilhões (em valores corrigidos pelo IPCA) para fundos nos últimos 22 anos. Porém, apenas R$ 20 milhões, ou 8,3% do valor, foram utilizados pelo poder público para melhorias na infraestrutura do setor.

Os fundos foram criados com intuito de garantir investimentos na universalização do serviço, desenvolvimento de tecnologias e fiscalização das telecomunicações. Contribuições para o fomento da radiodifusão e da cinematográfica nacional. O setor tem cinco fundos obrigatórios:

• Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel)
• Fundo De Universalização Dos Serviços De Telecomunicações (Fust)
• Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine)
• Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel)
• Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (Cfrp)

De acordo com o presidente-executivo da Conexis Brasil Digital, Marcos Ferrari, o setor defende que os fundos devem ser abordados de forma equilibrada e olhando para o futuro.

"Reconhecemos que existe a necessidade de avaliar a eficácia dos fundos existentes e considerar alternativas para garantir uma utilização mais eficiente dos recursos dada a evolução do cenário tecnológico e das demandas dos consumidores", afirma em entrevista à EXAME.

Ferrari diz ainda que o setor poderia defender o fim dos recolhimentos dos fundos setorias, mas que acredita que o tema precisa de diálogo para uma modernização e redução da contribuição para os fundos.

"Hoje, por exemplo, o Fistel, destinado a financiar as fiscalizações da Anatel, arrecadou no passado quase três vezes mais do que a agência gastou nas fiscalizações. Também acreditamos na importância de agregar outros atores para compartilhar o ônus dessas contribuições e, assim, promover uma distribuição mais equitativa dos custos e fortalecer o ecossistema de telecomunicações como um todo", diz.

Fontes do setor de telecom defendem que as grandes empresas de tecnológica, como Amazon, Google e Meta, também devem se responsabilizar pela melhoria da infraestrutura do internet no país, por serem as maiores consumidoras do serviço.

Fundos em 2023

Os dados de 2023 mostram que o Fust foi utilizado pela primeira vez desde 2001, com valor de R$ 220 mil. O valor foi direcionado para a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, que vai investir até R$ 8,8 bilhões para universalizar a conectividade até 2026. O fundo, que inicialmente era destinado apenas para investimento em universalização, teve seu alcance ampliado pelo Congresso em 2020.

No consolidado de todos os fundos, o setor recolheu R$ 5 bilhões em 2023 e em 2022. Na comparação com 2021, ano impactado pelo leilão do 5G, houve uma redução nominal de cerca de 28%.

Nos últimos 22 anos, o Fistel, com R$ 15 bilhões aplicados no setor desde 2001, o Finttel, com R$ 4 bilhões investidos, e o Fust, com R$ 220 milhões, foram os mais utilizados. O Condecine e CFRP não teve recursos aplicados em nenhuma ação para as telecomunicações desde 2001.