Senado vota até amanhã projetos que podem render até R$ 22 bi ao governo
Pacheco sinalizou abertura para discutir MP que pode entregar até R$ 35 bilhões ao Ministério da Fazenda
Agência o Globo
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Publicado em 28 de novembro de 2023 às 09h26.
Última atualização em 28 de novembro de 2023 às 09h27.
O projeto de taxação de fundos de investimentos exclusivos (voltados para alta renda) e offshore (no exterior), além da proposta que vai tributar empresas de apostas on-line, devem ser votados no plenário do Senado até quarta-feira.
A previsão foi dada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que viaja nesta semana, a convite do presidente Lula, para a cúpula do clima (COP 28), na Arábia Saudita e Emirados Árabes.
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A taxação de fundos exclusivos e offshores deve render até R$ 20 bilhões ao governo, enquanto a regulamentação das apostas on-line pode dar ao governo R$ 2 bilhões em 2024. A soma chega a R$ 22 bilhões.
As sessões que vão votar os dois projetos de arrecadação para o governo serão presididas pelo vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também não estará no Brasil nos próximos dias, já que viaja com Lula.
— Seguem na pauta dessa semana (offshore e apostas), sessão será presidida pelo meu vice-presidente. Estão na pauta de quarta-feira. Viajo hoje a convite de Lula — disse o presidente do Senado.
Benefícios de ICMS
Pacheco ainda disse ser “sensível” a necessidade de aprovação da medida provisória, mas que não está definido o caminho legislativo a seguir pelos dois.
— Conversamos a respeito (ele e Haddad). Estamos sensíveis a isso, buscando encontrar um caminho legislativo de convergência — afirmou.
A equipe econômica tenta convencer os deputados a votarem um dos principais projetos de arrecadação do ano, a medida provisória (MP) que aumenta a tributação de grandes empresas que possuem benefícios fiscais de ICMS, e pode render R$ 35 bilhões.
O ministro da Fazenda sugeriu que o montante de tributos não quitados no passado possam ter um desconto, a partir de 65%, e um pagamento parcelado.
A proposta prevê o fim de isenções fiscais em impostos federais para atividades de custeio em empresas que possuem incentivos estaduais de ICMS. A ideia tem sofrido resistência de deputados. Eles avaliam que estados que investiram nas renúncias fiscais para atrair companhias, podem sair perdendo