Senado vai esperar “PL de periculosidade” para promulgar Previdência

Governo aceitou regras mais brandas para profissionais que correm risco no 2º turno da Previdência no Senado, mas texto ainda precisa ser detalhado

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho reforçou que o acordo entre o governo e o Senado para promulgar a reforma da Previdência é enviar, até a próxima quarta-feira, 30, um projeto de lei complementar regulamentando a aposentadoria especial por periculosidade. O acordo foi costurado na quarta-feira, 23, na reta final da votação do texto no Senado.

Conforme o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) revelou mais cedo, uma mensagem do secretário-geral da Mesa do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello, enviada a servidores da Casa, informou que a promulgação das mudanças só será feita entre o fim de novembro e o início de dezembro, após votação do projeto. Bandeira afirmou à reportagem que o acordo envolve o envio, e não necessariamente a votação, da proposta e a presença do presidente Jair Bolsonaro na promulgação.

“O governo não tem controle sobre o ritmo legislativo nem do Senado nem da Câmara. O acordo que nós fizemos seria para apresentar o PLP. Na quarta-feira, vamos entregar”, disse Marinho após participar de um evento da Federação Nacional de Saúde Suplementar, em Brasília. “A promulgação vai acontecer, o processo legislativo já terminou. Isso é uma cerimônia, é um formalismo.”

O impacto fiscal da reforma, calculado em R$ 800,3 bilhões em dez anos, foi projetado para o período a partir de janeiro de 2020, destacou Marinho. “Não há preocupação da nossa parte em que a promulgação seja feita dia 5, 10 ou 15. Eu acho que a promulgação tem que ser feita quando houver conforto do Senado de que possa ser feita uma divulgação adequada para o conjunto da sociedade.”

O momento da promulgação, no entanto, vai definir a quantidade de pessoas que passará a se enquadrar nas novas regras, impactando diretamente a extensão da reforma. Servidores do Senado estão repassando a informação porque a medida afeta diretamente seus bolsos. Muitos recebem altos salários, e um mês a menos sob a nova contribuição pode render uma diferença de R$ 2 mil a mais no fim do mês.

Emprego

Marinho voltou a destacar que o governo vai divulgar no início de novembro um pacote de medidas para incentivar a criação de empregos no País, especialmente entre os jovens, uma mão-de-obra menos qualificada. O anúncio foi adiantado na quarta-feira em entrevista ao Broadcast.

O secretário de Previdência e Trabalho também ressaltou que, em 2020, o orçamento impositivo entrará em vigor. Os termos da peça orçamentária definidos pelo Congresso, afirmou, serão executados “a menos que haja uma catástrofe.”

Prioridades

Marinho chamou atenção para a “janela” de aprovação de outras propostas no Congresso após a reforma da Previdência que, na opinião dele, se fecha em junho do ano que vem por causa das eleições municipais. “Com a aprovação da PEC da Previdência ontem, os desafios que virão de forma subsequente vão depender muito do engajamento e assimilação da sociedade da necessidade de que as pautas sejam colocadas como prioridade”, afirmou.

Ele elencou as reformas tributária e administrativa como pautas que o Congresso quer “abraçar” depois da Previdência, além do pacto federativo, mas ponderou que o avanço das medidas dependerá do apoio popular, e não da vontade de parlamentares. “São ações que este Congresso, que é um Congresso reformador, em um momento de disruptura, está ávido para abraçar. Eles querem, sim, uma pauta positiva, mas a sociedade precisa dizer que está com eles”, alertou.

Marinho destacou algumas pautas eleitas pela equipe econômica como prioritárias a partir de agora. Uma delas, o pacto federativo, vai passar gradativamente recursos do governo federal para Estados e municípios ao longo dos próximos oito anos, afirmou. Ele também citou a reforma administrativa, que deve ser enviada pelo governo ao Congresso Nacional. “O Estado está muito maior do que a sociedade pode suportá-lo.”

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