Senado aprova MP que transfere Coaf para o Banco Central
A medida, que perderia a validade caso não fosse votada nesta terça-feira sem alterações pelos senadores, segue para a sanção presidencial
Reuters
Publicado em 17 de dezembro de 2019 às 14h41.
O Senado aprovou nesta terça-feira medida provisória que transfere o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central , além de reestruturar o órgão.
A MP, que perderia a validade caso não fosse votada nesta terça-feira sem alterações pelo Senado, segue à sanção presidencial.
O texto original da medida previa a alteração do nome do órgão para Unidade de Inteligência Financeira (UIF), mas parecer do relator, deputado Reinhold Stephanes Júnior (PSD-PR), manteve o nome atual.
O relator também incluiu no texto, já aprovado por uma comissão mista e pelo plenário da Câmara dos Deputados, um dispositivo que veda qualquer integrante do Coaf de fornecer ou divulgar informações obtidas a partir o exercício de sua função no órgão, e faz referência a lei que prevê pena de reclusão de um a quatro anos para a quebra de sigilo.
Com as tarefas de produzir e gerir informações de inteligência financeira para a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro, o Coaf manterá sua estrutura de plenário, que terá 12 integrantes, representantes do Banco Central, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), da Superintendência de Seguros Privados (Susep), da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), da Secretaria Especial da Receita Federal, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério da Justiça, da Polícia Federal, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU).