Secretaria quer condenação de 7 aéreas por cartel

Por Leonardo Goy

Brasília - A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça vai recomendar ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que condene sete companhias aéreas por formação de cartel nos serviços de transportes de cargas: Air France, American Airlines, KLM, ABSA, VarigLog, Alitalia e United Airlines. De acordo com a SDE, as empresas teriam combinado preços e datas para repassar às tarifas o adicional relativo à alta do combustível. Em nota, a SDE explicou que, entre 2003 e 2005, o Departamento de Aviação Civil (DAC, órgão que antecedeu a Agência Nacional de Aviação Civil) autorizou o aumento do frete, devido à alta do preço do combustível das aeronaves.

Se o Cade acatar a denúncia e condenar as empresas, poderão ser aplicadas multas equivalentes a valores entre 1% e 30% do faturamento bruto no último ano em que a irregularidade investigada foi praticada. A punição pode se estender também a 15 executivos e funcionários das empresas. No caso dos executivos, a multa pode ser de 10% a 50% da punição imposta à respectiva companhia. Para os demais funcionários, as multas podem variar de R$ 6 mil a R$ 6 milhões.