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Redação Exame
Publicado em 28 de abril de 2023 às 18h27.
Última atualização em 28 de abril de 2023 às 18h38.
Após uma novela de meses, um valor aumentado para o salário mínimo de 2023 caminha para entrar em vigor. O governo deve confirmar nos próximos dias a mudança do valor do salário mínimo para R$ 1.320. A expectativa é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancione a mudança até o Dia do Trabalhador, na segunda-feira, 1º de maio. Veja abaixo os detalhes sobre a mudança no salário mínimo de 2023 e os debates para 2024.
Salário mínimo: valor está em R$ 1.302 desde janeiro (José Cruz/Agência Brasil)
O salário mínimo em R$ 1.320 representará um reajuste de 8,9% em relação ao salário de 2022.
Uma das principais discussões que levaram à alteração do valor do mínimo uma segunda vez no mesmo ano foi a possibilidade do chamado "reajuste real", acima da inflação.
Para definir o primeiro valor de R$ 1.302, o governo na ocasião, ainda na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, levou em conta uma projeção de inflação de 5,8% (que terminou ficando em 5,9% na realidade) e ajuste real em torno de 1,5%.
O salário em R$ 1.320 representa uma alta total de 8,9%, com reajuste real em torno de 3% acima da inflação de 2022.
O mínimo em 2022 era de R$ 1.212.
O salário mínimo é de R$ 1.302 até o momento, valendo a partir de 1º de janeiro (reajuste de 7,4% em relação a 2022).
Em valor a ser oficializado, salário ficará em R$ 1.320 (reajuste de 8,9% em relação ao mínimo de 2022).
O valor do salário mínimo de 2023 em R$ 1.302 passou a vigorar já no dia 1º de janeiro. Enquanto isso, o segundo aumento, de R$ 1.320, precisa de promulgação do governo e que seja publicado no Diário Oficial da União, o que ainda não havia ocorrido até o fechamento desta reportagem.
A expectativa é que o novo mínimo de R$ 1.320 passe a valer a partir de 1º de maio, devendo chegar à folha dos trabalhadores no mês seguinte.
Após a oficialização, a data em que o novo valor começa a cair na conta dos trabalhadores pode variar na prática. No começo do ano, por exemplo, muitas empresas começaram a pagar o mínimo sobretudo a partir da folha de fevereiro, isto é, no mês seguinte — a depender do acordo entre as empresas e sindicato das categorias.
No caso de aposentados e pensionistas do INSS, o novo salário mínimo de R$ 1.302 começou a ser pago em 2023 entre 25 de janeiro e 7 de fevereiro, segundo calendário da instituição.
O salário-mínimo no Brasil foi criado em 1936, no governo Getúlio Vargas. Os termos da lei foram modificados desde então, mas, em linhas gerais, o valor indica um piso mínimo que todos os trabalhadores devem receber pela jornada de trabalho.
Além de trabalhadores da iniciativa privada, o salário-mínimo impacta também o setor público. Aposentados que ganham o salário-mínimo via INSS, além de beneficiários de programas como o BPC e funcionários públicos que ganham o mínimo também têm o valor reajustado de acordo com a lei.
O salário-mínimo vale para todos os trabalhadores, da iniciativa pública ou privada e em todos os lugares do Brasil.
O montante representa o pagamento por uma jornada completa de trabalho. Para quem trabalha uma jornada menor, como em meio-período, vale o valor dividido por hora trabalhada.
Os estados também podem ter salários-mínimos locais e pisos salariais por categoria maiores do que o valor fixado pelo governo federal, desde que não sejam inferiores ao valor do piso nacional.
Não é permitido pagar menos do que o mínimo no Brasil. No entanto, como o país tem quase 40% da força de trabalho na informalidade, há registros na Justiça de violações desse piso.
O salário-mínimo é reajustado no Brasil tendo como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) — que mede a inflação para famílias com renda de 1 a 5 salários mínimos. O INPC é divulgado pelo IBGE mensalmente. Em 2022, por exemplo, o INPC ficou em 5,93%.
Como o Orçamento do ano seguinte é enviado ao Congresso antes de que se saiba o valor do INPC para o ano completo, os governos costumam olhar para projeções do índice para definir o salário-mínimo futuro.
Um aumento real em um salário significa que os trabalhadores recebem acima da inflação do período, com um ganho de fato no poder de compra.
Os governos de plantão podem enviar ao Congresso junto a sua proposta de Orçamento um valor com reajuste mínimo, isto é, de acordo com inflação dos anos anteriores, ou maior do que o ajuste inflacionário. Se esse orçamento é aprovado, o salário-mínimo pode ter reajuste acima da inflação, como ocorreu em alguns anos no Brasil.
A forma de calcular o reajuste do mínimo, portanto, não é oficializada e pode variar. Desde 2007, por exemplo, havia se pactuado adicionar aos cálculos o crescimento de dois anos antes do produto interno bruto (PIB), isto é, a soma dos bens e serviços produzidos na economia.
A adição do PIB ao cálculo garante, no geral, um reajuste do salário acima da inflação, com rara exceção de um cenário de recessão em que a economia encolha.
Esse modelo, chamado de "Política de Valorização do Salário-Mínimo", parou de ser utilizado em 2019.
Para 2023, as centrais sindicais reivindicavam que o governo Lula, na negociação com o Congresso para a PEC de Transição, voltasse a aplicar a Política de Valorização do Salário-Mínimo, conforme os termos pactuados em 2007. Com isso, o piso iria a R$ 1.342. O governo terminou negociando um valor menor do que esse para o primeiro ano.
Já de 2024 em diante, o valor segue centro de debates no governo. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse em abril que o salário mínimo terá nova fórmula de reajuste daqui para frente, usando o mesmo cálculo da época do governo Dilma Rousseff. Assim, o valor levaria em conta a inflação e a variação do PIB de dois anos antes, o que tende a levar o valor do mínimo a um aumento real.
Com isso, pelas estimativas de técnicos do governo, o salário mínimo de 2024 seria em torno de R$ 1.429 no ano que vem.
O modelo, porém, ainda terá de ser confirmado. Esse cálculo ainda não apareceu, por exemplo, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviada pelo governo em abril ao Congresso e usada como base para a elaboração do Orçamento de 2024. Na LDO, está previsto por enquanto o mínimo de R$ 1.389 para 2024. O texto ainda será debatido no Congresso até o fim do ano.
Economistas apontam vantagens e problemáticas na valorização do salário-mínimo acima da inflação. Um benefício importante é que, uma vez que mais de um terço da população brasileira vive com o salário-mínimo, uma alta no valor obrigatório faz com que a renda das pessoas aumente.
Na outra ponta, um desafio fiscal é que o valor de aposentadorias também é atrelado ao mínimo, de modo que um aumento do salário-mínimo faz com que aumente o custo ao governo federal em pagar a Previdência. Aumentos dos gastos públicos podem, a depender do cenário, minar a confiança de agentes econômicos na capacidade pagadora do Estado e levar a alta de inflação e juros.
Há ainda debates mais complexos, como eventuais impactos do aumento do salário-mínimo nos preços de forma automática, isto é, fazendo com que estes sempre subam (com a alta no mínimo, comerciantes e empresas tendem a também reajustar seus preços mais facilmente).
Outro ponto de atenção é diferença nos custos de vida entre os estados: o valor do salário mínimo pode ser insuficiente em algum local ou alto demais em outro.
Para o governo Lula, o tema do salário mínimo foi uma promessa de campanha em 2022, mas há desafios para aplicar os reajustes prometidos.
Embora os governos do PT tenham aplicado aumentos do mínimo acima da inflação em seus mandatos anteriores, aumentos do mínimo podem tornar mais difícil que o governo cumpra as metas estabelecidas no arcabouço fiscal.
O arcabouço foi apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como substituto do teto de gastos, que restringia crescimento das despesas acima da inflação, o que terminou fazendo o mínimo não ter reajustes reais por vários anos seguidos.
A regra de Haddad é mais flexível do que o teto de gastos, o que abriria, na teoria, espaço para reajustes maiores do mínimo. Apesar disso, a meta estabelecida é zerar o déficit primário do Brasil em 2024 e passar a ter superávit (receita maior do que a despesa do governo) a partir de 2026, o que pode se tornar difícil caso despesas com Previdência, afetadas pelo salário mínimo, subam de forma muito acentuada.
Na transição entre 2021 e 2022, o salário-mínimo foi reajustado de acordo com a inflação, mas não teve aumento real.
De 2021 para 2022, o salário-mínimo subiu de R$ 1.100 para R$ 1.212, uma alta de 10,18%. A inflação em 12 meses medida pelo INPC em 2021, no entanto, fechou em alta de 10,16%, e foi esse parâmetro o usado pelo governo para embasar o aumento.
Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos, o histórico do salário-mínimo entre 1994 e 2023 foi nos seguintes valores:
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