RS reduz alíquota do ICMS e aumenta a do IPVA em reforma tributária

Se adiantando ao Congresso e ao Executivo, o governo do Rio Grande do Sul anunciou nesta quinta-feira, 16, detalhes de seu plano de reforma tributária, que simplifica o sistema, reduzindo de cinco para dois o número de alíquotas, e redistribui a carga entre o setores produtivos.

A proposta, que deve ser enviada para a Assembleia Legislativa nos próximos dias, mexe com os três impostos estaduais: aumenta a participação do IPVA e do ITCD ("causa mortis) nas receitas e reduz a do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS).

A proposta reduz para dois o número de alíquotas do ICMS, que passam a ser 25% para energia elétrica, gasolina, álcool, comunicações, bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarro e 17% para os demais itens.

Segundo o governador Eduardo Leite e o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, as mudanças vão em linha com o objetivo do estado de instituir uma tributação mais progressiva, com mais impostos sobre o patrimônio e menos sobre produção e consumo.

Disseram ainda que a ideia é que o estado passe por uma preparação para receber a reforma nacional, que teve suas discussões paralisadas pela pandemia há três meses.

A proposta também prevê a devolução do valor do ICMS a famílias de baixa renda, estimado em 500 milhões de reais por ano.

Em contrapartida, eleva de 6% para 8% o imposto sobre transmissão de herança e reduz a taxa de isenção do IPVA de 46% para 25%. Em relação a essa última, a estimativa é que leve mais 744 milhões de reais ao cofre estadual por ano.

Outro item detalhado nesta quinta pelo governador foi a redução da alíquota do ICMS cobrado em compras entre empresas gaúchas de 18% para 12%, se igualando ao que é cobrado em compras de fora do estado. "Essa é uma demanda antiga do setor produtivo e vai trazer mais competitividade à região", disse Eduardo Leite.

O projeto que aguarda para ser retomado no Congresso Nacional defende a criação de um único imposto nacional sobre valor agregado (IVA), modelo amplamente usado em países desenvolvidos. Como a alíquota é uma só para todo mundo, esse sistema sugere um esquema de créditos para evitar cobranças em cascata ou que trariam perda de competitividade.

Momento delicado

Em crise financeira há anos, o Rio Grande do Sul tem um déficit previsto para 7,9 bilhões de reais para 2021, ano em que deixa de receber créditos extras do ICMS de alguns setores, uma mudança que vem sendo adiada há seis anos pelos governos gaúchos.

Somado à queda das alíquotas, serão 2,8 bilhões de reais a menos de arrecadação em 2021, o que causaria um colapso financeiro, de acordo com Leite. Evitar isso é um dos objetivos da reforma.

O governador disse que poderia pedir mais uma vez a extensão do pagamento adicional, mas, em vez disso, preferiu fazer uma reforma tributária, acreditando que o esforço será revertido em importantes ganhos de competitividade no futuro.

Para Anderson Cardoso, sócio da área tributária do escritório Souto Correa e vice-presidente da Federasul, a proposta tem pontos importantes, como a simplificação do sistema e a redução da carga para compras entre empresas gaúchas.

Também tem, segundo ele, o potencial de ajudar o estado num segundo momento da pandemia, que será de retomada da atividade produtiva. Há pontos, no entanto, que podem resultar em prejuízo para a atividade e para as classes mais desfavorecidas:

"De forma geral, a proposta é pertinente, mas neste momento de pandemia, precisamos de algo que impulsione mais os setores e não que aumente a carga tributária", defente Cardoso. "A OCDE indica como diretriz para retomada o oposto", diz.

Outro ponto de atenção, segundo ele, é em relação à devolução dos créditos às famílias de menor renda do valor referente ao fim da desoneração da cesta básica.

Para resolver esse desequilíbrio, o texto propõe diretamente reembolsar a população inscrita no Cadastro Único. Um mecanismo semelhante está na proposta de reforma tributária que tramita no Congresso Nacional.

"Tem vários problemas aí. Primeiro, você compromete a renda da família e, segundo, não há garantia de que todos vão receber esse dinheiro. Vimos como aconteceu na distribuição do auxílio emergencial", diz o advogado.

"O objetivo do governo com essa reestruturação é cobrir a perda dos 2,8 bilhões de reais. Se vai ficar 0 a 0, não podemos garantir. O que dá para afirmar é que existem muitas proposições que acarretarão incremento de carga tributária, não apenas em ICMS, IPVA e ITCD", diz.

O ciclo de reformas no Rio Grande do Sul começou em 2019, com a reestruturação das carreiras do serviço público estadual, com o fim dos adicionais por tempo de serviço e das progressões automáticas de carreira, vantagens que equivalem a 18% da folha de pagamentos de 12 bilhões de reais por ano.

Assista à apresentação que as autoridades fizeram nesta quinta-feira: