Rio vota na próxima semana projeto para viabilizar acordo fiscal
A previsão do presidente da Casa é que a votação sobre a privatização da Cedae ocorra na terça-feira
Reuters
Publicado em 1 de fevereiro de 2017 às 17h40.
Rio de Janeiro - Em meio a protestos de servidores nas imediações da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), na volta do recesso parlamentar nesta quarta-feira, o presidente reeleito da Casa, Jorge Picciani, marcou para a semana que vem o início da votação sobre privatização da companhia de saneamento do Estado, Cedae, peça essencial para viabilizar o acordo de ajuste fiscal firmado com o governo federal.
A previsão do presidente da Casa é que a votação sobre a privatização da Cedae, cuja venda serviria como garantia para a liberação de um empréstimo federal para pagar servidores, ocorra na terça-feira.
"Vou colocar em pauta a Cedae na terça-feira", disse Picciani, que deixou a Casa às pressas para escapar do clima tenso que cercou a Alerj no primeiro dia legislativo de 2017.
"É um plano de recuperação fiscal muito bem elaborado pelo ministro (da Fazenda, Henrique) Meirelles, governo do Estado e procuradorias e vamos aguardar o que vai acontecer na terça-feira", completou ele, que foi reeleito nesta quarta para o biênio 2017/2018 e chega ao seu sexto mandato.
De acordo com Meirelles, o termo de compromisso assinado na semana passada pelo governo federal e o Rio de Janeiro para recuperação fiscal do Estado só terá validade com a aprovação de todas as medidas necessárias pela Assembleia Estadual e pelo Congresso Nacional.
O pacote de austeridade do Estado inclui ainda o aumento da contribuição previdenciária dos servidores ativos e inativos de 11 para 14 por cento e uma alíquota temporária extra de mais 8 por cento.
"Os sacrifícios serão compensados com um caminho de saída para o Estado e servidores do Rio de Janeiro", disse o secretário da Casa Civil Christino Áureo, que esteve na Alerj representando o governador Luiz Fernando Pezão.
O deputado da oposição Luiz Paulo Correa da Rocha (PSDB)prevê dificuldades para a aprovação do pacote de austeridade.
"Estão dando a Cedae como garantia de empréstimos e com certeza depois vão querer privatizar e o servidor não merece pagar essa conta da previdência. Empréstimo não resolve a situação do Estado. Tem que reduzir despesas e aumentar receita", afirmou.
Enquanto o pacote de austeridade fiscal começava a ser encaminhado, servidores do Estado do Rio fizeram na porta da Casa mais um protesto que terminou em dura resposta da Polícia Militar e da Força Nacional de Segurança, que desde o início da semana protegiam a Assembleia.