Renúncia fiscal do pacote chega perto de R$10 bi

Brasília - O governo anunciou nesta terça-feira um pacote de estímulo à indústria nacional que envolve, entre outras medidas, desoneração da folha de pagamento e postergação do recolhimento do PIS e do Cofins. A renúncia fiscal chega perto de 10 bilhões de reais em 12 meses.

"Com essas medidas, acreditamos que o Brasil terá o estímulo necessário para continuar na trajetória de crescimento", afirmou o ministro da Fazenda, Guido Mantega. "É possível o Brasil crescer 4,5 por cento (neste ano)." Dentro do pacote, o governo desonerou a folha de pagamento para 15 setores, considerados de mão de obra intensiva. Com isso, eles deixarão de pagar alíquota de 20 por cento sobre a folha de pagamento e passarão a arcar com alíquota entre 1 e 2,5 por cento sobre o faturamento. A ação entra em vigor em 90 dias.

Neste caso, a desoneração estimada em 2012 é de 4,9 bilhões de reais e, segundo explicou Mantega, o Tesouro Nacional compensarás as perdas com arrecadação das contribuições previdenciárias.

"Em todos os países estamos vendo redução de salários... Estamos dando uma vantagem para os empregadores brasileiros, sem que prejudique os trabalhadores", afirmou Mantega.

O governo também anunciou a postergação do recolhimento do PIS/Cofins de abril e maio para novembro e dezembro de 2012 para alguns setores, como têxtil, confecções e calçados.

De acordo com o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, a renúncia fiscal total do governo em 12 meses se aproxima de 10 bilhões de reais. Só até o final deste ano, acrescentou Mantega, serão 6,4 bilhões de reais.

Para compensar as renúncias, explicou ministro, haverá aumentos de impostos para alguns setores, como bebidas e fumo. Segundo ele, as alíquotas maiores sairão no Diário Oficial de forma "concomitante" às medidas anunciadas nesta terça-feira.

O governo anunciou ainda um aporte de até 45 bilhões de reais ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que terá uma adição equalizada de 6,5 bilhões de reais ao Programa de Sustentação do Investimento (PSI).

Também foram estabelecidas prioridades para as compras governamentais de bens e serviços, com margem de preferência de até 25 por cento, sobre os produtos importados, de alguns setores.

O governo incluiu no pacote anunciado nesta terça-feira medidas que já haviam sido divulgadas, como a prorrogação da alíquota menor do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre alguns setores, como o da linha branca.

No pacote também há aumento de recursos para o Programa de Financiamento à Exportação (Proex), bem como ações de desburocratização.

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Para o setor automotivo, o governo incluiu novas condições de habilitação e incentivo, com regras de transição para atrair investimentos para a produção de novos modelos no Brasil.

Crítica

Apesar de o governo buscar reforçar seu discurso de defesa da indústria com o anúncio das medidas, o pacote recebeu críticas. Para o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, faltaram "medidas essenciais", como o custo da energia.

"A questão cambial, que é fundamental para a competitividade da indústria, também permanece (em aberto)", afirmou ele, acrescentando que, na quarta-feira deve haver uma manifestação em São Paulo organizada pela Fiesp para chamar a atenção para o que classificou de desindustrialização do Brasil.

Mantega voltou a afirmar que o governo está atento ao câmbio e que pode tomar novas medidas se achar necessário para evitar que o real se valorize muito frente ao dólar. Segundo ele, o atual patamar da moeda norte-americana, acima de 1,80 real, "é razoável" e permite mais competitividade.

O governo está preocupado com a indústria nacional porque quer garantir um crescimento econômico de pelo menos 4 por cento neste ano.

Um sinal contundente de que a manufatura do país não estava bem foi dado no início de março, quando foi divulgado que o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil havia crescido apenas 2,7 por cento em 2011, com a indústria avançando somente 1,6 por cento.

O setor sofre tanto pela crise internacional, que reduziu a demanda externa, quanto pelo câmbio valorizado, com real forte frente ao dólar norte-americano tirando competitividade do produtos brasileiros.

No ano, até segunda-feira, o dólar registrava queda de quase 2 por cento frente à moeda brasileira, na casa de 1,83 real. Mas já chegou a ficar abaixo de 1,70 real, patamar que nem mesmo o governo gosta.

A luz amarela dentro do governo sobre a situação industrial ficou ainda mais forte quando o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciou, no começo de março, que a produção industrial havia recuado em janeiro de forma significativa. O dado foi revisado nesta terça-feira, ainda apontando queda de 1,5 por cento em janeiro frente a dezembro.

Desde o começo de março, contudo, o cenário melhorou um pouco. Mais cedo nesta terça, o IBGE divulgou que a produção industrial subiu 1,3 por cento em fevereiro sobre janeiro, acima do esperado e a maior taxa de crescimento desde fevereiro de 2011.