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Relator do Verde e Amarelo substitui taxação do seguro-desemprego

Deputado Christino Áureo fechou acordo para que a proposta orçamentária de 2020 tenha uma reserva de R$ 1,5 bilhão específica para financiar o programa
Carteira de trabalho: proposta inicial do programa Verde e Amarelo incluía a cobrança de impostos sobre o seguro-desemprego (Reuters/Amanda Perobelli)
Carteira de trabalho: proposta inicial do programa Verde e Amarelo incluía a cobrança de impostos sobre o seguro-desemprego (Reuters/Amanda Perobelli)
Por Agência O GloboPublicado em 17/12/2019 17:08 | Última atualização em 17/12/2019 17:08Tempo de Leitura: 2 min de leitura

O relator da medida provisória (MP) 905, que cria o Emprego Verde Amarelo, na comissão mista do Congresso, deputado Christino Áureo (PP-RJ), fechou acordo com a Comissão do Orçamento para substituir a taxação do seguro desemprego. Ficou acertado que a proposta orçamentária de 2020 terá uma reserva específica para financiar o programa no valor de R$ 1,5 bilhão.

No texto enviado ao Legislativo, a equipe econômica havia proposto uma contribuição previdenciária dos trabalhadores demitidos que recebem o seguro desemprego – o que gerou críticas de parlamentares de vários partidos.

Segundo o parlamentar, a quantia reservada será suficiente para cobrir a renúncia fiscal no próximo ano com a isenção da contribuição patronal para a Previdência Social das empresas que contratarem jovens (entre 18 anos e 29 anos), já a partir de a janeiro, e trabalhadores com mais de 55 anos, que serão incluídas no texto da MP.

Neste caso, os novos contratos ocorrerão mais adiante, quando a MP for aprovada. O prazo para apreciação da proposta termina em abril.

" Estou muito feliz por ter conseguido uma nova fonte de financiamento para o programa. Isso dá segurança para os empregadores contratarem. É importante saber que o governo acertou com a comissão de orçamento uma fonte especifica, que será vinculada à tramitação da proposta", disse o relator, acrescentando que essa vinculação será expressa na proposta orçamentária para evitar disputa pelos recursos.

Áureo explicou que a verba virá do orçamento da própria Previdência, com aumento na arrecadação, decorrente da recuperação da atividade econômica e redução de despesas com a reforma  e medidas de combate às fraudes no INSS.

Segundo o parlamentar, a retirada da taxação do seguro desemprego vai facilitar a aprovação da MP.  A primeira reunião da comissão deverá ocorrer logo após o fim recesso parlamentar, em 3 de fevereiro.