Relator da LDO blinda educação de contingenciamento em 2020

Brasília — O relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, deputado Cacá Leão (PP-BA), blindou as despesas ligadas à educação de eventuais bloqueios pelo Executivo e suspendeu a vedação que existia para reajustes salariais de servidores públicos no ano que vem, em duas frentes de divergência com o governo federal .

Em seu texto, submetido na noite de domingo no sistema da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, Leão incluiu no grupo de gastos que não podem ser contingenciados "despesas com as ações vinculadas à função educação".

Com isso, ele reduziu, na prática, parte significativa do espaço disponível para o governo congelar despesas quando precisa assegurar o cumprimento da meta fiscal.

Em março, quando o Executivo anunciou o contingenciamento de quase 30 bilhões de reais para este ano, o Ministério da Educação (MEC) foi o mais afetado, com bloqueio de 5,8 bilhões de reais.

A limitação, inclusive, catapultou manifestações Brasil afora após o ministro da Educação, Abraham Weintraub, chegar a afirmar que a balbúrdia feita pelas universidades federais seria um critério para definição de quais delas teriam suas verbas reduzidas.

Caso a blindagem no PLDO de 2020 seja mantida, não apenas os gastos do MEC serão protegidos, mas também as despesas de outras pastas que estiverem de alguma forma vinculadas à educação.

No relatório, Leão também suspendeu a vedação a reajustes salariais para servidores civis no ano que vem, contrariando versão original do governo, que previa possibilidade de aumento apenas para os militares.

Segundo o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, a equipe econômica é contra a flexibilização, em meio ao cenário de forte desequilíbrio das contas públicas.

"O que ele (Leão) colocou foi possibilidade para ajuste dos servidores civis. Isso vai ser pauta de diálogo com ele", afirmou Rodrigues mais cedo nesta segunda-feira.

"Nós entendemos que os aumentos de servidores não devem vir na LDO, somente o que foi colocado associado à Nova Previdência que é questão dos militares", completou Rodrigues.

Leão, por sua vez, escreveu que o eventual aumento salarial para os servidores públicos deve ser analisado individualmente.

"Não somos contrários ao reajuste das remunerações dos militares, até porque visam a mera recomposição de perdas decorrentes da desvalorização monetária ao longo dos anos, de tal modo a manter o poder de compra", escreveu ele no relatório.

"Todavia acreditamos que deve haver outras categorias civis que sofrem do mesmo problema, portanto decidimos por excluir a vedação de reajuste a pessoal civil da União que deve ser analisado caso a caso na tramitação do Orçamento Geral da União para 2020", acrescentou.

Meta mantida

No texto apresentado, o relator manteve a meta de déficit primário de 124,1 bilhões de reais para o governo central no ano que vem, sétimo resultado consecutivo no vermelho, apesar de reconhecer que o crescimento esperado para a economia, de 2,5%, não é mais visto como factível.

No relatório Focus, feito pelo BC junto a uma centena de economistas, a expectativa é de alta de 2,2% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano que vem.

"Apesar de as estimativas mais atuais indicarem que o crescimento econômico para 2020 já não deverá ocorrer na mesma magnitude esperada pelo governo de 2,5%, não vemos necessidade de alteração nas projeções apresentadas", pontuou Leão.

A aprovação do projeto da LDO de 2020 é necessária para que o Congresso possa ter o recesso de julho, a partir do dia 18 deste mês. Após aval da CMO, o texto tem que ser votado em sessão conjunta da Câmara e do Senado.