Relator da LDO apresenta parecer hoje; há expectativa sobre limite no contingenciamento

O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) , deputado Danilo Forte (União-CE), fará uma coletiva à imprensa nesta quinta-feira, 7, às 11h30, sobre o relatório final e, em seguida o parecer será protocolado no sistema do Congresso Nacional.

A expectativa gira em torno da possibilidade do parlamentar acatar ou não a sugestão do governo de criar limites para o bloqueio de despesas do Orçamento de 2024 com base no piso de crescimento dos gastos previsto no novo arcabouço fiscal.

Insegurança jurídica

Apesar de Forte já ter afirmado, em entrevista ao Estadão/Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), que não vai acatar a emenda por trazer insegurança jurídica, o governo ainda deve apresentar alguma proposta para evitar elevados cortes no orçamento no ano que vem.

Na semana passada, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), antecipou que poderia apresentar outras versões da emenda e disse ter certeza que o relator da LDO "terá toda a compreensão" sobre o assunto.

Também há impasse na LDO sobre os recursos para o fundo eleitoral, além dos critérios de distribuição dessas verbas para as campanhas. Forte avalia tirar dinheiro do PAC para turbinar o fundo. O relator também já sinalizou que deve aceitar uma emenda que permite o uso de dinheiro público para bancar passagens e diárias para ministros de Estado e do Supremo Tribunal Federal (STF) irem de Brasília, onde trabalham, para os locais onde residem, sem necessidade de terem compromissos oficiais relacionados aos respectivos cargos.