Relatório da LDO rejeita pedido do governo para limitar bloqueio a R$ 23 bi em 2024

O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Danilo Forte (União-CE), disse que rejeitou a sugestão do governo em emenda para limitar os contingenciamentos (bloqueios) de gastos a R$ 23 bilhões em 2024.

— Os limites do contingenciamento estão na lei do arcabouço fiscal. O problema da emenda é que ela trazia uma fragilidade jurídica. Os pareceres da procuradoria da Fazenda e do TCU foram contraditórios. Dentro desse questionamento, a gente preferiu reportar a lei do arcabouço fiscal e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A discussão jurídica, porém, deve continuar. O líder do governo, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), avalia que o arcabouço por si só ainda permite a interpretação para um contingenciamento menor.

— A nossa interpretação é que o arcabouço fiscal permite esse entendimento.

A definição desse valor é importante porque o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tenta evitar que bloqueios atinjam o PAC, o que poderia levar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e mudar a meta de zerar o déficit nas contas públicas no ano que vem.

No mês passado, a Fazenda anunciou que o contingenciamento de despesas em 2024 precisaria respeitar duas regras. Uma dessas regras limita o bloqueio a 25% dos gastos discricionários. E outra que limita a alta de gastos real (acima da inflação) um piso de 0,6% e um teto de 2,5%.

Essas duas regras combinadas, na visão da Fazenda, impediriam um bloqueio maior do que R$ 23 bilhões, sob risco de o crescimento da despesa no ano ficar abaixo de 0,6%. Isso foi colocado numa emenda de Randolfe, ora rejeitada. Dessa forma, o contingenciamento pode chegar a R$ 53 bilhões.