Regra fiscal tem aval de Lula e obteve "boa dose" de consenso, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira, 30, que a regra fiscal apresentada tem "aval do presidente da República" e que houve "boa dose" de consenso durante a apresentação da regra a ministros e membros do governo nas últimas semanas.

"Quando você está em uma equipe plural, como a do presidente Lula, é natural que cada economista consultado esteja pensando da sua ótica se o arcabouço funciona. E nunca é a mesma", disse Haddad, ao mencionar uma ótica com maior sensibilidade social e outra com maior preocupação sobre a consistência da trajetória da dívida.

Nos últimos dias, Haddad teve uma série de reuniões em Brasília sobre o arcabouço, e a apresentação só foi fechada após uma última reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros na tarde de quarta-feira, 29. Sobre as negociações políticas, o ministro afirmou que a regra foi analisada e questionada por vozes "diversas" no governo, e que houve "boa dose de razoabilidade e consenso".

"A rota está traçada, com aval do presidente da República. E nós vamos perseguir", disse Haddad.

O ministro afirmou que a regra "dá conforto para o cidadão de que seus direitos estão sendo assegurados", porém, ao mesmo tempo, sem ir contra a responsabilidade fiscal.

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, também elogiou o desenho e afirmou que a "grande virtude" da regra é ser crível.

Tebet também chamou atenção para o fato de a regra não ter exceções. "Não comporta exceções, a não ser o que está na própria Constituição", disse. "Ela é fácil de ser entendida, transparente, o que gera estabilidade e previsibilidade", disse a ministra.

Trajetória no Congresso

Sobre as negociações no Congresso, Haddad disse ter tido a sensação de que o Congresso está "realisticamente otimista".

"Passei quatro horas respondendo a parlamentares da oposição. As pessoas perguntaram o que quiseram para mim", disse o ministro sobre as conversas com líderes da Câmara e do Senado desde ontem. "Minha impressão é de que faz sentido para eles que a mudança é benéfica para o Brasil."

"Com quem você conversa, da oposição e da situação, todo mundo fala 'nós precisamos aprovar a nova regra fiscal e a reforma tributária'", disse Haddad.

O texto final do arcabouço fiscal deve chegar ao Congresso no começo de abril. No Congresso, a nova regra precisa ser aprovada via lei complementar, que exige maioria simples. A aprovação do tema será a primeira grande batalha do governo no mandato.

"Obviamente que eles vão ler o texto e poder discutir o texto. Vai ter discussão. Mas o que eu noto ali é um desejo de, a partir dessas duas aprovações, regra fiscal e reforma tributária, que o Brasil passe a viver um tempo melhor do que a última década", disse Haddad.

Estabilidade da dívida pública em 2026

O objetivo da Fazenda é chegar a um cenário de estabilidade da dívida pública a partir de 2026, e Haddad afirmou que o cumprimento das bandas de superávit primário previstas para chegar a esse cenário é "absolutamente factível".

Após a divulgação do novo arcabouço fiscal, o ministro afirmou que a garantia de crescimento econômico é o fator capaz de reduzir a dívida pública. "Com boa regra em condições sustentáveis de crescimento, esse problema (dívida) desaparece do cenário, some de cena", comentou.

"Se houver boom de commodities, há limitação de crescimento de despesa no novo arcabouço fiscal. Essa limitação de alta de despesa é um colchão para uma eventual fase ruim. A regra dá segurança para investidores e famílias que precisam do Estado. Além disso, as normas têm trava que garante o funcionamento do Estado. Com isso, as trajetórias de inflação, juro e dívida se acomodarão", disse o ministro.

Revisão de benefícios tributários busca arrecadar até R$ 150 bilhões

Haddad declarou que as metas de superávit primárionão consideram aumento da carga tributária ou criação de novos impostos. Por outro lado, afirmou que o governo vai rever benefícios tributários.

Para além do arcabouço, o ministro disse nesta quinta-feira que planejaapresentar um pacote com revisão de medidas e taxação de novos setores hoje menos tributados. O pacote pode arrecadar entre R$ 100 e R$ 150 bilhões, o que asseguraria o cumprimento da banda de resultado primário presente no arcabouço.

Na lista de tributos revistos, Haddad disse queo governo não pensa em recriar a CPMF ou acabar com o Simples Nacional. Segundo ele, a reoneração da folha de pagamentos será discutida no segundo semestre, com o debate sobre a tributação da renda.

"Temos muitos setores demasiadamente favorecidos com regras tributárias. A partir da próxima semana, vamos encaminhar medidas saneadoras ao Parlamento. Contamos com setores que estão muito beneficiados ou novos. As apostas eletrônicas estão entre os setores de uma lista intensa que têm benefícios indevidos. Temos que enfrentar agenda contra patrimonialismo brasileiro. Ninguém que está com tributo em dia será penalizado", afirmou o ministro.

(Com informações do Estadão Conteúdo)