Reforma Tributária: Parecer mantém Fiagros e FIIs isentos de impostos

O Grupo de Trabalho para a Reforma Tributária apresentou nesta quinta-feira, 4, o texto substitutivo para a regulamentação da proposta. O parecer mantém a isenção dos Fundo de Investimento Imobiliário (FIIs) e Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro).

Durante a discussão do texto, os deputados avaliaram incluir a tributação dos dois fundos para aumentar a arrecadação federal. Com a decisão, os ganhos dos fundos de investimento não serão tributados como consumo.

Para ter validade, a proposta ainda precisa ser votada pelos deputados e senadores. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a apreciação da matéria deve começar na próxima quarta-feira. Os deputados podem realizar alterações na matéria durante a tramitação no plenário.

Atualmente, os fundos imobiliários contam com cerca de 2,7 milhões de investidores, dos quais 76,2% são pessoas física. O patrimônio líquidos dos fundos imobiliários em 2024, segundo dados da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), totaliza R$ 248 bilhões e dos Fiagros, outros R$ 35,9 bilhões.

Entenda o que muda com a regulamentação da reforma tributária

1 /7Membros do GT da regulamentação da reforma tributária durante apresentação do Relatório. Na foto, da esquerda para a direita, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLICANOS - PE). Dep. Luiz Gastão (PSD - CE) e Dep. Cláudio Cajado (PP - BA)(Membros do GT da regulamentação da reforma tributária durante apresentação do Relatório. Na foto, da esquerda para a direita, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLICANOS - PE). Dep. Luiz Gastão (PSD - CE) e Dep. Cláudio Cajado (PP - BA))

2 /7O deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE), integrante do grupo de trabalho sobre a regulamentação da reforma tributária: "Fizemos um trabalho de melhoria muito grande"(O deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE), integrante do grupo de trabalho sobre a regulamentação da reforma tributária: "Fizemos um trabalho de melhoria muito grande")

3 /7A reforma tributária unificará os cinco tributos existentes em três novos impostos.(A reforma tributária unificará os cinco tributos existentes em três novos impostos.)

4 /7O detalhamento dos novos tributos, segundo a Agência Câmara(O detalhamento dos novos tributos, segundo a Agência Câmara)

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O texto do grupo de trabalho ressalta que, em situações específicas, como na compra, venda ou aluguel de imóveis, os fundos de investimentos podem se beneficiar ao aderir ao sistema de débitos e créditos de impostos. Esse mecanismo permite compensar impostos pagos em etapas anteriores da cadeia produtiva, o que resulta em uma redução da carga tributária final.

Portanto, os fundos de investimento não serão obrigados a pagar o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). No entanto, os Fundos de Investimentos Imobiliários (FIIs) e o FIAGRO (Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais) têm a opção de escolher se tornar contribuintes desses impostos, caso isso se mostre vantajoso para eles.

O que é a reforma tributária

O objetivo da reforma tributária é simplificar o sistema de impostos no Brasil. Mas, como o país tem uma dívida pública elevada, precisa manter gastos sociais – como em Saúde, Educação e transferência de renda – e retomar investimentos em obras de infraestrutura, não há espaço, na avaliação do governo e dos parlamentares, para reduzir a carga tributária brasileira.

O que vai mudar com a reforma tributária?

A emenda constitucional unifica impostos federais, estaduais e municipais, além de buscar a redução de custos para empresas. Além disso, o texto cria um sistema de cashback para as famílias de menor renda.

O texto propõe a substituição de dois tributos federais (PIS e Cofins) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União; e de outros dois tributos (ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios. Já o IPI vai virar um imposto seletivo.

• IPI, PIS e Cofins são impostos federais;
• ICMS é estadual e o ISS é municipal.

Além disso, serão gerados créditos tributários ao longo da cadeia produtiva para não haver incidência em cascata, ou seja, imposto cobrado sobre imposto.

Durante o período de teste, os impostos terão a seguinte cobrança:

• IVA federal terá alíquota de 0,9%
• e o IVA estadual e municipal, de 0,1%

A reforma tributária vai diminuir ou aumentar os impostos?

A proposta aprovada tem por objetivo simplificar o sistema tributário e acabar com distorções para as empresas. A ideia é que não ocorra nem redução e nem aumento da carga tributária.