Reforma tributária não muda alíquota de IR, diz Palocci

O ministro da Fazenda, Antônio Palocci, disse nesta sexta-feira (21/2), antes de participar da reunião com os governadores, na Granja do Torto, que a proposta de reforma tributária, em discussão, não incluirá mudanças nas alíquotas do Imposto de Renda: "A reforma tributária não influi sobre as alíquotas do Imposto de Renda", afirmou Palocci, acrescentando que o assunto pode ser discutido posteriormente, pois não faz parte da proposta da reforma tributária. Palocci afirmou que, embora não exista um consenso final sobre o projeto de reforma tributária a ser enviado ao Congresso Nacional, alguns pontos já são considerados de consenso entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os 27 governadores brasileiros.

Palocci ressaltou que a União e os governos estaduais defendem uma reforma tributária que não interfira no sistema de arrecadação e na eficiência econômica de nenhuma das unidades federativas. "Até amanhã (quando termina a reunião com os governadores), teremos pontos mais claros e objetivos neste debate. Há interesse do presidente Lula de tornar públicos todos os pontos de consenso, quando eles forem encontrados", ressaltou o ministro.

Imposto de Renda

Sobre a mudança nas alíquotas do Imposta de Renda para favorecer os mais pobres, o ministro afirmou que não adianta só mexer nas alíquotas porque a grande maioria das pessoas pobres nem paga Imposto de Renda, são isentos .

Palocci explicou que a carga de tributos sobre os mais pobres se dá por imposto indireto e que hoje as famílias mais pobres do Brasil pagam percentualmente o dobro dos que mais ganham. O ministro lembrou que é preciso melhorar a estrutura tributária para que os mais pobres tenham uma carga menor.

Segundo o ministro, é intenção do governo favorecer a população com menor acesso à renda, com redução de impostos, mas isso não está vinculado, necessariamente, ao Imposto de Renda. "Isso não depende da tabela do Imposto de Renda, mas de como será feita a nova estrutura tributária", garantiu o ministo. Palocci lembrou que o principal objetivo da reforma tributária é estruturar tributos, garantir o pacto federativo e reduzir a cumulatividade de impostos - o que não inclui as discussões sobre a mudança para 35% da alíquota do Imposto de Renda. Sobre o prazo para envio da reforma tributária ao Congresso Nacional, o ministro garantiu que o governo irá primeiro cumprir o compromisso de debates do tema no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. A primeira reunião do órgão está marcada para 13 de março, quando serão discutidas as mudanças no sistema tributário brasileiro. O calendário das reformas será estabelecido em conjunto com o Congresso Nacional, afirmou o ministro.

ICMS

Palocci afirmou ter ficado evidente no encontro a disposição de todos os governadores de discutir uma nova legislação para o Importo sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Também está claro, afirmou o ministro, que o ICMS continuará sendo um imposto estadual e o que se discute é a sua simplificação. Com a facilidade na cobrança do tributo, o ganho de eficiência vai para as empresas e os estados. "Fica mais barato para as empresas pagarem e mais barato para os estados cobrarem", afirmou.

CPMF

O ministro da Fazenda afirmou que o governo federal terá que buscar uma alternativa de compense a arrecadação em 2004 devido a perda da ordem de R$ 20 bilhões, com as mudanças na Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). As mudanças na CPMF estão previstas a partir do ano que vem, e as opções, segundo Palocci, poderão ser a redução gradual da Alíquota de Contribuição ou uma nova tributação.