Reforma tributária: debate sobre ICMS vira disputa entre Nordeste e bloco Sul-Sudeste

Na expectativa do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a primeira votação da reforma tributária em plenário deve acontecer ainda nesta semana. Se depender dos governadores dos sete estados do Sul e do Sudeste, mais o Mato Grosso do Sul, -- cujas bancadas na Câmara somam 264 deputados -- o ritmo de votação deve ser mais lento do que o as intenções de Lira.Todo o imbróglio gira em torno da divisão do Fundo de Desenvolvimento Regional, que seria criado para compensar eventuais perdas de arrecadação dos estados com o novo regime tributário sobre o pagamento do ICMS, de gestão estadual.

O que gera mais incômodo dos governadores do bloco Sul-Sudeste mais Mato Grosso do Sul é que o critério presente na proposta estipula uma distribuição feita levando em consideração desigualdades regionais, o que beneficiaria mais estados do Nordeste -- proposta também defendida pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva. "A reforma está criando o fundo de desenvolvimento regional que vai beneficiar sobretudo os estados menos favorecidos do país", explicou o secretário extraordinário para a Reforma Tributária, Bernard Appy, ao apresentar o texto a parlamentares há algumas semanas.

Em reunião com deputados federais, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, detalhou como seria feita a repartição do fundo anual que começaria em R$ 8 bilhões, em 2025, e chegaria a ter cerca de R$ 40 bilhões em 2029. "Dos dez estados em que a renda por habitante é a mais baixa, ou seja, que tem o povo mais pobre, oito são do Nordeste e dois são do Norte. Esta é uma realidade que não podemos aceitar. Está na Constituição erradicar a desigualdade regional", disse.

Nesta terça-feira, 4, os governadores de oito estados do Sul-Sudeste mais o Mato Grosso do Sul estarão em Brasília para pressionar suas bancadasna Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Na semana passada, os governadores de Sul e Sudeste se reuniram para afinar a proposta, que será apresentada aos parlamentares.

Um dos consensos entre os chefes dos Executivos estaduais é que a distribuição deveria ser feita levando emconta a proporcionalidade de suas populações . Os resultados do Censo 2022 divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que os estados das regiões Sul e Sudeste, somados, representam cerca de 56,5% da população brasileira.

SP: Tarcísio cobra deputados

Em um evento em São Vicente, na Baixada Santista, nesta segunda-feira, 3, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), criticou o texto atual da reforma tributária.Nas contas de Tarcísio, se o texto for aprovador como está, São Paulo teria R$ 1 bilhão por ano, caso o fundo chegasse a R$ 40 bilhões.Com a proposta do grupo Sul-Sudeste, São Paulo teria 21,9% deste valor, ou seja, R$ 8,79 bilhões. "O critério não pode ser o PIB invertido", disse.

Tarcísio ainda colocou pressão sobre os parlamentares paulistas. "A grande tarefa dos nossos deputados é não deixar que São Paulo fique de fora [do fundo]. Ao longo dos anos disseram que éramos um estado rico. Aí São Paulo perdeu R$ 2 bilhões do Fundeb, perdeu royalties do petróleo. Se a gente não estiver atento, o dinheiro vai embora de novo", afirmou.

Gestão do fundo

Outro ponto de demanda dos governadores do bloco Sul-Sudeste é que o controle do fundo nacional seja feito de forma proporcional ao tamanho dos estados.Pelo parecer preliminar dareformaapresentado pelo relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), um conselho federativo ficaria responsável por gerir a arrecadação do IBS (imposto sobre consumo que ficaria a cargo dos estados e municípios).

Tarcísio, contudo, reclamou do que considera uma concentração de poder excessiva no órgão. Na avaliação do governador, a proposta tira autonomia dos estados para definir a aplicação dos recursos recolhidos com a tributação.

Além de dar um peso maior a São Paulo nas deliberações, o governador quer reduzir o poder do conselho. A proposta é que o imposto arrecadado seja direcionado ao estado de origem da mercadoria, e que a partilha dos recursos para os estados de destino do bem ou serviço seja feita por meio de uma Câmara de Compensação que trate de operações interestaduais.

(Com Estadão Conteúdo e Agência Câmara)