Recurso ao BNDES dependerá de aval do Congresso

São Paulo - Num mesmo dia, o BNDES sofreu duas derrotas. Depois da ordem da presidente Dilma afastando a instituição da negociação para fundir os supermercados Pão de Açúcar e Carrefour, o Congresso criou uma trava para o governo abastecer com dinheiro do Tesouro o cofre do banco. Numa vitória da oposição, o Planalto terá que pedir o aval do Congresso para emitir títulos para, por exemplo, capitalizar o BNDES ou o Fundo Soberano.

Na noite de hoje, a Comissão Mista do Orçamento (CMO) aprovou o destaque do tucano Rogério Marinho incluindo no Orçamento do próximo ano as emissões de títulos. Esse debate foi iniciado com a emenda do senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Na avaliação dos tucanos, a emissão de papéis pelo Tesouro Nacional deve ser considerada no Orçamento porque tem impacto, principalmente, no endividamento público. Essa foi uma das mudanças feitas no texto do relator da proposta de LDO de 2012, Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG). Com a aprovação desse e de outros destaques, a apreciação da LDO deverá ser concluída amanhã no plenário da Casa.

No caso desse destaque, se acatado em plenário e sancionado pela presidente Dilma Rousseff, todo o empréstimo feito pelo governo depois que a lei orçamentária tiver sido aprovada, será necessário encaminhar um pedido de crédito adicional. O relator da matéria ressaltou, no entanto, que o Tesouro Nacional deve recomendar à presidente o veto desse artigo da LDO.