Goa, Índia - O ministro das Relações Exteriores, José Serra, disse que a queda dos índices de preços pode levar à redução das taxas de juros "nos próximos" meses. "Vai acontecer, dadas as condições atuais de retração da inflação e alguns casos como o da Petrobras", complementou, referindo-se ao anúncio, pela estatal, da redução do preço da gasolina e do diesel a partir deste sábado, 15. O Comitê de Política Monetária, que decide a taxa básica de juros do País, a Selic, concluirá sua próxima reunião na quarta-feira, 19.

Em participação na Cúpula dos Brics, na Índia, Serra também elogiou o esforço do governo Temer para aprovar a PEC do Teto de Gastos, que restringe o crescimento das despesas da União à inflação do ano anterior. Ele afirmou que, "no atacado", a adoção do teto é positiva, sobretudo do ponto de vista da política fiscal e das expectativas dos agentes econômicos. A proposta foi aprovada em primeiro turno na Câmara e deve passar por mais uma entre os deputados e duas entre os senadores.

"Tendem a melhorar muito as expectativas, que são uma condição para o crescimento. É preciso também ter outras condições de financiamento, abertura de comércio, para que haja crescimento", apontou o ministro.

Na avaliação do chanceler, a economia vai logo entrar numa nova rota de retomada de expansão com a política do governo de buscar o reequilíbrio fiscal e recuperar a área social, que segundo ele foi muito prejudicada com a recessão.

"Para adiante temos que atrair o investimento, que é o que vai gerar emprego, mais renda, receita governamental. A prioridade é o investimento", destacou Serra. " Não é por menos, aliás, que insistimos aqui com a Índia para concluir o acordo de facilitação de investimentos e estamos fazendo isso por toda a parte. Isso é fundamental."

Mais cedo, Michel Temer havia dito que a superação da crise econômica brasileira está 'desenhada': "será a combinação da responsabilidade fiscal com a responsabilidade social". "Promoveremos, sim, o ajuste das contas públicas. Estamos estabelecendo um teto de gastos, que será inscrito na própria Constituição", disse Temer. O presidente destacou que o governo enviará ao Congresso em breve uma proposta de reforma da Previdência Social, a fim de tornar o sistema de benefícios para quem se aposenta "sustentável e mais justo".

Encerramento oficial

A Declaração de Goa, o comunicado final da VIII Cúpula dos Brics, defendeu o uso de todos os instrumentos de gestão macroeconômica, como os monetários e fiscais, sejam eles adotados de forma individual ou conjunta, para que os países membros do grupo possam atingir o objetivo de crescimento forte, sustentável e inclusivo. "A política monetária continuará a apoiar a atividade econômica e assegurar a estabilidade dos preços, de forma consistente com os mandatos dos bancos centrais", destaca o documento.

"Contudo, a política monetária sozinha não pode gerar o crescimento sustentável e equilibrado", aponta a declaração dos Brics, ao ressaltar o papel essencial de reformas estruturais. "Enfatizamos que as políticas fiscais são igualmente importantes para apoiar nossos objetivos comuns de crescimento." O texto aponta também que efeitos colaterais de políticas adotadas por países avançados podem trazer impactos adversos às perspectivas de expansão do PIB de economias emergentes.

"Reconhecemos a necessidade do uso de medidas na área de política tributária e gastos públicos numa forma mais amigável ao crescimento, considerando o espaço fiscal disponível, a fim de promover inclusão e garantir a sustentabilidade da dívida como proporção do PIB."

O comunicado dos Brics também destacou a importância de investimentos públicos e privados em infraestrutura, incluindo conectividade, para viabilizar o crescimento sustentável no longo prazo. Neste contexto, foi citada a relevância de adoção de mecanismos de financiamento para estes projetos de longa maturação, com o apoio de bancos multilaterais de desenvolvimento.

"Destacamos a aprovação dos primeiros financiamentos do Novo Banco de Desenvolvimento, particularmente em projetos de energia para os países dos Brics", apontou a documento. "Estamos satisfeitos que o Acordo Contingente de Reservas tem fortalecido a rede de proteção financeira global."

A declaração fez uma menção sobre a eventual criação de uma agência de classificação de risco para atuar junto ao grupo formado pelo Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. "Avaliamos como bem-vinda a posição de especialistas sobre a possibilidade de definir uma agência de rating independente dos Brics, orientada por princípios de mercado, com o objetivo de fortalecer de forma adicional a governança global."