Randolfe diz que proposta de Haddad para desoneração deve sair nesta semana
Há pressão para o Congresso rejeitar o veto e fazer valer a prorrogação
Estadão Conteúdo
Agência de notícias
Publicado em 11 de dezembro de 2023 às 12h58.
Última atualização em 11 de dezembro de 2023 às 13h00.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, disse nesta segunda-feira, 11, que a proposta alternativa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad , para a desoneração da folha de pagamentos deve sair ainda nesta semana. Randolfe deu a declaração a jornalistas no Palácio do Planalto depois de reunião com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva ministros e líderes do governo no Legislativo.
O Congresso aprovou um projeto para prorrogar a desoneração até 2027 para os 17 setores da economia que têm o benefício atualmente. Lula, porém, vetou.
Há pressão para o Congresso rejeitar o veto e fazer valer a prorrogação.
Prioridade para governo é a MP da subvenção, diz Randolfe
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, disse nesta segunda-feira, 11, que a principal proposta do Executivo ainda em tramitação neste ano é a medida provisória (MP) 1.185, que muda as regras da subvenção do ICMS. O Ministério da Fazenda espera aumentar a arrecadação em R$ 35 bilhões com a medida.
"Para nós, essa é prioridade das prioridades", declarou Randolfe a jornalistas.
Ele também disse que a proposta é "decisiva" para o projeto do ministro Fernando Haddad (Fazenda) de zerar o déficit fiscal.
Randolfe também citou outros pontos importantes do governo no Legislativo até o fim do ano: os vetos do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a projetos como a nova regra fiscal, o Orçamento e as sabatinas dos indicados de Lula para o Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, e para a Procuradoria Geral da República, Paulo Gonet.