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Senado (Agência Senado/Divulgação)
Repórter de Brasil e Economia
Publicado em 26 de outubro de 2023 às 12h33.
Última atualização em 26 de outubro de 2023 às 13h45.
O relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou na manhã de quarta-feira, 25, o texto do projeto com uma série de mudanças.
Entre as principais alterações estão a trava para o aumento dos impostos, o aumento do tamanho do Fundo de Desenvolvimento Regional e a mudança do comitê gestor que administrará os recursos arrecadados. O senador também incluiu os profissionais liberais em um regime diferenciado e definiu dois tipos de cesta básica para fins de redução de tributação.
Está marcada para o dia 7 de novembro a deliberação e votação da reforma tributária na CCJ do Senado. Após a leitura do parecer pelo senador Eduardo Braga na quarta-feira, o presidente da Comissão, Davi Alcolumbre (União-AP), concedeu o pedido de vista coletivo de duas semanas por ofício.
A avaliação é que o texto seja aprovado na CCJ e encaminhado para votação no plenário nos dias 8 e 9 de novembro. Como se trata de uma PEC, o texto precisa ser aprovado em dois turnos com os votos de três quintos dos votos dos senadores (49).
Como o texto aprovado teve alterações, será necessário retornar à Câmara. A previsão é que isso ocorra no dia 10 de novembro.
O texto terá de ser aprovado novamente na Câmara dos Deputados em dois turnos por no mínimo 308 deputados. Caso não tenha nenhuma alteração na redação, a reforma vai para promulgação.
A expectativa do Congresso e do governo é que o texto seja promulgado até o fim do ano.
Uma vez aprovada, a reforma terá uma fase de transição. O novo modelo deve estar plenamente implementado, para todos os tributos, só em 2033. A mudança começará em 2026, tanto na esfera federal com a Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), que unifica Pis, Cofins e IPI (exceto na Zona Franca de Manaus), quanto para estados e municípios com o imposto sobre bens e serviços (IBS), que unificará ICMS e ISS.
O projeto de lei unifica impostos federais, estaduais e municipais, além de buscar a redução de custos para empresas. Além disso, o texto cria um sistema de cashback para as famílias de menor renda.
O texto apresentado por Aguinaldo Ribeiro propõe a substituição de dois tributos federais (PIS e Cofins) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União; e de outros dois tributos (ICMS e ISS) pelo imposto sobre bens e serviços (IBS), gerido por estados e municípios. Já o IPI vai virar um imposto seletivo.
Além disso, serão gerados créditos tributários ao longo da cadeia produtiva para não haver incidência em cascata, ou seja, imposto cobrado sobre imposto.
Durante o período de teste, os impostos terão a seguinte cobrança:
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