Projeto muda distribuição de royalties de petróleo

Brasilia - A Câmara dos Deputados iniciou nesta terça-feira a votação do projeto na Câmara dos Deputados que definirá uma nova divisão dos royalties do petróleo no Brasil.

Tema polêmico, que opõe Estados e municípios produtores a não produtores, foi objeto até mesmo de um veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a um texto aprovado no Congresso Nacional.

As atuais regras de distribuição de royalties de petróleo começaram a ser contestadas no Congresso em 2010 durante os debates do novo marco regulatório que criou o regime de partilha para exploração de petróleo na camada pré-sal.

O que previa e emenda Ibsen - Em 2010, os congressistas aprovaram uma nova sistemática de distribuição que ficou conhecida como Emenda Ibsen.

* A emenda determinava que a União ficasse com 30 por cento dos royalties de petróleo decorrentes dos contratos de concessão, 50 por cento da participação especial desses mesmos contratos e que o restante fosse dividido por igual para todos os Estados e municípios da federação pelos critérios do Fundo de Participação dos Estados e Municípios (FPE e FPM, respectivamente).

Aprovada no Congresso, a regra para divisão dos royalties foi vetada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que sofreu pressão dos Estados produtores (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo), que perdiam substanciais receitas.

Desde então, os Estados e municípios não produtores pressionam o Congresso para que derrube o veto do ex-presidente Lula.

O que prevê o projeto de votação na Câmara - * Essa proposta, relatada pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e apresentada ao plenário da Câmara com algumas atualizações, prevê que a partir de 2013 a fatia de royalties destinada ao governo federal será reduzida de 30 por cento para 20 por cento.

* Já os Estados produtores (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo), que hoje ficam com 26,25 por cento dos royalties, teriam sua parcela reduzida para 20 por cento.

* Os municípios produtores veriam sua fatia ser reduzida ainda mais. Hoje eles recebem 26,25 por cento e receberiam apenas 4 por cento em 2020. Em 2013 essa parcela já seria reduzida para 13 por cento.

* Já os municípios que não são considerados produtores, mas são afetados pela operação de extração ou transporte do petróleo, recebem hoje 8,75 por cento dos royalties. Esse grupo de municípios também veria sua fatia reduzida a partir de 2013, quando o percentual destinado para eles ficaria em 7 por cento, chegando a 2020 a 3 por cento.

* Os demais Estados e municípios, que não são considerados produtores ou afetados pela operação de extração do petróleo, recebem hoje 8,75 por cento dos royalties. Mas com as mudanças previstas no projeto, eles passariam a ser beneficiados já em 2013 com 40 por cento da receita dos royalties do petróleo. Essa fatia cresceria gradativamente chegando a 53 por cento em 2020, e os recursos seriam divididos entre Estados e municípios pelos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

* O texto ainda terá que ser analisado pelo Senado.

Participação especial - No caso da Participação Especial (compensação paga pelas empresas petrolíferas para áreas que produzem grande volume ou têm grande rentabilidade), o projeto também prevê mudanças na distribuição entre os entes federativos, seguindo a lógica do que propõe para os royalties.

* O governo federal, que fica com 50 por cento desses recursos atualmente, passaria a receber 46 por cento em 2020.

* Os Estados e municípios produtores, que hoje ficam com 40 por cento e 10 por cento, passariam a receber 20 por cento e 4 por cento, respectivamente, em 2020.

* Já os Estados e municípios não produtores, que hoje nada recebem, ficariam com 30 por cento dessa receita.

Destinação dos recursos - O projeto prevê que a totalidade da receita com royalties do governo federal, Estados e municípios terá que ser obrigatoriamente aplicada em educação.

Brasilia - A Câmara dos Deputados iniciou nesta terça-feira a votação do projeto na Câmara dos Deputados que definirá uma nova divisão dos royalties do petróleo no Brasil.

Tema polêmico, que opõe Estados e municípios produtores a não produtores, foi objeto até mesmo de um veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a um texto aprovado no Congresso Nacional.

As atuais regras de distribuição de royalties de petróleo começaram a ser contestadas no Congresso em 2010 durante os debates do novo marco regulatório que criou o regime de partilha para exploração de petróleo na camada pré-sal.

O que previa e emenda Ibsen - Em 2010, os congressistas aprovaram uma nova sistemática de distribuição que ficou conhecida como Emenda Ibsen.

* A emenda determinava que a União ficasse com 30 por cento dos royalties de petróleo decorrentes dos contratos de concessão, 50 por cento da participação especial desses mesmos contratos e que o restante fosse dividido por igual para todos os Estados e municípios da federação pelos critérios do Fundo de Participação dos Estados e Municípios (FPE e FPM, respectivamente).

Aprovada no Congresso, a regra para divisão dos royalties foi vetada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que sofreu pressão dos Estados produtores (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo), que perdiam substanciais receitas.

Desde então, os Estados e municípios não produtores pressionam o Congresso para que derrube o veto do ex-presidente Lula.

O que prevê o projeto de votação na Câmara - * Essa proposta, relatada pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e apresentada ao plenário da Câmara com algumas atualizações, prevê que a partir de 2013 a fatia de royalties destinada ao governo federal será reduzida de 30 por cento para 20 por cento.

* Já os Estados produtores (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo), que hoje ficam com 26,25 por cento dos royalties, teriam sua parcela reduzida para 20 por cento.

* Os municípios produtores veriam sua fatia ser reduzida ainda mais. Hoje eles recebem 26,25 por cento e receberiam apenas 4 por cento em 2020. Em 2013 essa parcela já seria reduzida para 13 por cento.

* Já os municípios que não são considerados produtores, mas são afetados pela operação de extração ou transporte do petróleo, recebem hoje 8,75 por cento dos royalties. Esse grupo de municípios também veria sua fatia reduzida a partir de 2013, quando o percentual destinado para eles ficaria em 7 por cento, chegando a 2020 a 3 por cento.

* Os demais Estados e municípios, que não são considerados produtores ou afetados pela operação de extração do petróleo, recebem hoje 8,75 por cento dos royalties. Mas com as mudanças previstas no projeto, eles passariam a ser beneficiados já em 2013 com 40 por cento da receita dos royalties do petróleo. Essa fatia cresceria gradativamente chegando a 53 por cento em 2020, e os recursos seriam divididos entre Estados e municípios pelos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

* O texto ainda terá que ser analisado pelo Senado.

Participação especial - No caso da Participação Especial (compensação paga pelas empresas petrolíferas para áreas que produzem grande volume ou têm grande rentabilidade), o projeto também prevê mudanças na distribuição entre os entes federativos, seguindo a lógica do que propõe para os royalties.

* O governo federal, que fica com 50 por cento desses recursos atualmente, passaria a receber 46 por cento em 2020.

* Os Estados e municípios produtores, que hoje ficam com 40 por cento e 10 por cento, passariam a receber 20 por cento e 4 por cento, respectivamente, em 2020.

* Já os Estados e municípios não produtores, que hoje nada recebem, ficariam com 30 por cento dessa receita.

Destinação dos recursos - O projeto prevê que a totalidade da receita com royalties do governo federal, Estados e municípios terá que ser obrigatoriamente aplicada em educação.