A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) atingiu, em 2024, um recorde na arrecadação da dívida ativa estadual, com um total de R$ 6,49 bilhões. O montante representa um aumento de 47% em relação a 2023 e 71% comparado a 2022.

Os valores arrecadados correspondem a débitos de tributos estaduais como ICMS, IPVA e ITCMD, entre outros, que não foram quitados pelos contribuintes dentro do prazo.

“Esse resultado demonstra o acerto de programas de renegociações de dívidas dos cidadãos paulistas, que garantem a eles mais tranquilidade e retorno às suas atividades principais sem a sombra da inadimplência”, afirmou Inês Coimbra, procuradora-geral do Estado.

Até setembro do ano passado, a dívida ativa paulista totalizava aproximadamente R$ 418 bilhões, com 7 milhões de débitos inscritos. A Procuradoria-Geral é responsável pela gestão e cobrança da dívida ativa estadual, conforme estabelece a Constituição paulista.

A Lei Estadual nº 17.843/2023, elaborada por procuradores do Estado, trouxe inovações na gestão de dívidas, com destaque para o Programa Acordo Paulista.

Novos instrumentos de cobrança

Em dezembro, o governo do Estado implementou uma medida que permite o uso de créditos em precatórios e créditos acumulados de ICMS no pagamento das parcelas dos acordos de transação. A mudança faz parte do esforço para tornar o processo de quitação de débitos mais acessível aos contribuintes.

“A nossa equipe trabalhou incansavelmente para alcançar esse resultado. São dezenas de servidores públicos imbuídos do mesmo propósito. As diversas medidas administrativas tomadas desde o início da gestão estão surtindo o efeito esperado. Temos muito ainda a avançar”, declarou Danilo Barth Pires, subprocurador-geral do Estado da Área do Contencioso Tributário-Fiscal.