"Problema em 2019 não é despesa, é arrecadação", diz secretário do Tesouro

O secretário do Tesouro Nacional , Mansueto Almeida, disse nesta segunda-feira, 29, que a melhoria do resultado primário no 1º trimestre, quando o déficit ficou 31,9% menor do que em igual período de 2019, é temporária. "No ano, estamos estimando piora no déficit, na meta de R$ 139 bilhões", afirmou.

Ele ponderou que o crescimento da arrecadação no período foi muito pequeno, de apenas R$ 226 milhões, enquanto no 1º trimestre de 2018 havia subido R$ 22 bilhões.

Além disso, houve queda na despesa primária relacionada à dificuldade burocrática que os ministérios enfrentam para executar despesas, o chamado "empoçamento". "O problema em 2019 não é despesa, é arrecadação. Estamos indo para um nível muito baixo de investimento público", completou.

Em março, o resultado primário foi deficitário em R$ 21,108 bilhões, explicado, também, pelo crescimento sazonal da despesa mais elevada com abono salarial, sentenças judiciais e precatórios.

O Tesouro destacou que o valor veio próxima à expectativa do Prisma Fiscal do Ministério da Fazenda, cuja mediana era de R$ 20,2 bilhões para o mês.

Sobra

O governo precisou cortar quase R$ 30 bilhões do Orçamento para assegurar o cumprimento da meta fiscal do ano, que permite déficit de R$ 139 bilhões, mas agora vê se repetir a sobra de recursos causada pelo fenômeno de "empoçamento".

Segundo o Tesouro Nacional, R$ 11,8 bilhões estavam parados nos ministérios no fim de março de 2019, sem que pudessem ser remanejados a outras áreas mais necessitadas.

Mansueto Almeida disse que o excesso de vinculação de receitas e despesas causa isso no Orçamento e acaba resultando nesse paradoxo. "Sobraram quase R$ 12 bilhões em um momento em que o governo contingenciou quase R$ 30 bilhões", afirmou.

Segundo o secretário, o empoçamento ocorre principalmente no Ministério da Saúde (R$ 3,7 bilhões) e nas emendas parlamentares (R$ 2,8 bilhões). São recursos que estão lá disponíveis, mas não podem ser pagos porque o serviço não foi executado. "A emenda é impositiva, mas se a ponte não foi construída, não pode pagar", exemplificou.

Para Mansueto, a situação é fruto do excesso de vinculações. Para cumprir o mínimo constitucional da saúde, por exemplo, o governo precisa empenhar despesas naquele valor do piso.

O valor fica lá disponível mesmo que o serviço ou a obra não tenham sido concluídos, e não pode ser remanejado - mesmo que o desembolso fique em restos a pagar para ser quitado em exercícios seguintes.

Sacrifício de investimentos

Sem instrumentos para controlar os avanços das despesas obrigatórias como salários e benefícios previdenciários, o governo tem tido de sacrificar os investimentos públicos, afirmou o secretário do Tesouro Nacional.

Ele alertou, porém, que os investimentos já estão em patamar muito baixo (devem ficar em 0,5% do PIB em 2019) e há um limite para cortes nessa área. "Eventualmente, vai ficar num nível tão pequeno que vai ter que cortar custeio, o que também não é algo muito fácil", disse.

Desde março de 2010, houve crescimento real de 38,1% nas despesas obrigatórias. Nos gastos discricionários, que incluem investimentos, houve queda de 2,6%, já descontada a inflação.

O problema, segundo o secretário, é que os gastos discricionários incluem alguns programas de transferência de renda. Além disso, mesmo no custeio é difícil obter economias significativas, que de fato ajudem no ajuste. "Fechar dois ou três ministérios pode até ajudar, mas é muito pouco", comentou.

Ele citou como exemplo o fato de que despesas com passagens e diárias do Executivo somaram R$ 2,4 bilhões no ano passado - ou seja, mesmo que esse tipo de gasto fosse proibido, seria uma economia menor diante de um rombo de R$ 139 bilhões previsto pelo governo. "Daqui para frente o cumprimento do teto de gastos depende muito mais das despesas obrigatórias", disse.

Regra de indexação

O secretário do Tesouro Nacional afirmou que cerca de dois terços do orçamento da União têm despesas indexadas, que são reajustadas de acordo com inflação ou crescimento das receitas, por exemplo. De acordo com ele, as regras de indexação causarão crescimento de R$ 60 bilhões nas despesas deste ano. "O Brasil tem orçamento engessado e altamente indexado", afirmou.

O coordenador-geral de Planejamento e Riscos Fiscais do Tesouro Nacional, Daniel Borges, apresentou dados que mostram o impacto nas despesas de indicadores, como a inflação. De acordo com os dados, uma elevação de 1 ponto porcentual no INPC, por exemplo, levaria a um aumento de R$ 7,3 bilhões nas despesas primárias.