O caixa do governo não vai financiar todos os projetos do programa de parcerias público-privadas (PPP). De acordo com o Joaquim Levy, secretário do Tesouro Nacional, o papel do Estado em algumas áreas será dar garantias legais sólidas para resguardar direitos adquiridos em contratos. O governo não entrará em áreas de que podem ser remuneradas por tarifas, como os setores rodoviário e ferroviário , diz Levy. Há projetos em que o papel do governo será o de oferecer uma certeza jurídica e não uma mesada para as empresas. Levy foi palestrante no seminário internacional Parcerias Público-Privadas no Mercado de Capitais, promovido nesta segunda-feira (8/12), na capital paulista, pelo Tesouro Nacional e pela Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). O encontrou procurou avaliar as possibilidades de operações no mercado de capitais (como a emissão de debêntures) incrementar investimentos em infra-estrutura. As novas empresas que se constituírem com as PPPs poderão captar recursos com as emissões , disse Raymundo Magliano Filho, presidente da Bovespa.

O sucesso das PPPs com ou sem mercado de capitais, no entanto, depende de um pré-requisito: a formação de um arcabouço legal capaz de definir o papel do Estado e das empresas privadas. Um ponto fundamental será o papel das instituições públicas na definição das regras do jogo , disse Maílson da Nóbrega, sócio-diretor da Tedências Consultoria Integrada. Em sua palestra, o secretário Levy fez questão de frisar que o governo reconhece a necessidade de garantir marcos regulatórios precisos, agências reguladoras fortes e leis claras, capazes de assegurar o cumprimento de contratos. Segundo Levy, o governo também tem consciência de que os projetos de PPPs precisam ser rentáveis. As PPPs não são fórmulas mágicas: não adianta fazer investimento sem retorno , disse. Ter mentalidade empresarial é fundamental nesses projetos.

Até agora, o Ministério do Planejamento tem 23 projetos, avaliados em 13 bilhões de reais, prontos para serem licitados como PPPs. Como a iniciativa privada pede uma melhor definição dos riscos e das garantias para participar das parcerias, o governo tenta aprimorar a composição do fundo garantidor. Esse fundo deverá ser criado por um banco público e fará a cobertura de projetos de alto risco, assegurando o pagamento das empresas para o caso de o governo não honrar algum compromisso.

Originalmente, o fundo seria lastreado em imóveis da União, receitas orçamentárias e ações de empresas públicas, como Banco do Brasil e Petrobras. Imóveis não servem como garantias nesse caso , diz Humberto Casagrande Neto, presidente da Associação dos Analistas e Profissionais de Investimentos do Mercado de Capitais (Apimec), que também participou do seminário. Não são ativos com a necessária liquidez que os investidores precisam. Segundo Levy, o fundo deve funcionar como uma segurança até o governo conquistar a confiança dos investidores, então, precisa atender as expectativas. Estamos avaliando os ativos mais líquidos, como títulos do governo, para compor o fundo , diz o secretário.