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Pedidos de falência caem 64% com nova lei

Segundo Serasa, legislação em vigor desde junho de 2005 desestimulou a utilização do requerimento como instrumento de cobrança

EXAME.com (EXAME.com)
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Da Redação

Publicado em 9 de outubro de 2008 às 10h29.

O número de pedidos de falência nos cinco primeiros meses de 2006 caiu 63,6% em comparação ao mesmo período do ano passado, informou nessa quarta-feira (7/6) a Serasa. De janeiro a maio desse ano foram requeridas 1.777 falências, contra 4.882 em 2005.

De acordo com a instituição, o recuo no indicador de insolvência é reflexo da nova Lei de Falências, que desestimulou a utilização do requerimento como instrumento de cobrança. A legislação em vigor desde junho do ano passado impôs valores mínimos para solicitação de falência, obrigando os credores a buscar outros meios para recuperar os recursos emprestados.

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O volume de falências decretadas, concordatas e pedidos de recuperação judicial também registrou queda. Nos cinco primeiros meses de 2006, 849 empresas faliram, 35,6% menos que no mesmo período de 2005. Foram verificadas nove concordatas, 66,7% menos que em 2006, 98 pedidos de recuperação judicial e um de recuperação extrajudicial.

Para a Serasa, o crescimento da atividade econômica brasileira - com aumento do consumo interno, elevação da renda real e melhores condições de crédito ao consumidor - contribuiu para o resultado.

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