PEC do Teto com prazo menor seria "inócua", diz Meirelles
Para ele "no momento em que a dívida começa a se estabilizar para cair, já estaria terminado o prazo de vigência da PEC"
Agência Brasil
Publicado em 25 de outubro de 2016 às 13h09.
Última atualização em 25 de outubro de 2016 às 13h17.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles , defendeu, em vídeo divulgado hoje (25), o prazo de vigência da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 , que prevê a restrição do aumento dos gastos públicos por até 20 anos.
Para Meirelles, se o prazo proposto fosse menor, isso teria um efeito "inócuo" na economia, pois "no momento em que a dívida começa a se estabilizar para cair, já estaria terminado o prazo de vigência da PEC, disse, no vídeo divulgado na página do Palácio do Planalto.
A chamada PEC do Teto está pautada para ser discutida e votada no plenário da Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira, após ter sua apreciação adiada devido à falta de quórum na sessão da manhã. Será o segundo turno da votação na Câmara.
A expectativa do governo é que ela seja aprovada pelos deputados com um placar ainda maior do que o registrado no primeiro turno de votação, no último dia 10, quando recebeu 366 votos à favor.
Mensagem ao mundo
O governo, autor da proposta, defende a medida como fundamental para o controle da dívida pública e a retomada de confiança na economia.
Movimentos sociais e a oposição, entretanto, estão engajados contra a PEC do Teto, por considerá-la uma ameaça a programas sociais e ao Orçamento de áreas como saúde e educação.
A aprovação da PEC 241 "será uma mensagem da maior importância, para os agentes econômicos, consumidores e investidores do Brasil e internacionais, do mundo todo, que o Brasil está levando a questão fiscal a sério e que o Brasil está engajado nas reformas fundamentais para voltar a crescer", disse Meirelles, no vídeo divulgado nesta terça-feira.
A PEC 241 propõe um novo regime fiscal para o país, em que o aumento dos gastos públicos, em um ano, esteja limitado pela inflação do ano anterior nos próximos 20 anos. A medida poderá ser revista pelo presidente da República após os primeiros dez anos.
O governo nega que a medida retire recursos de áreas como saúde e educação e trabalha junto aos parlamentares para que a PEC do Teto seja aprovada pelo Congresso ainda este ano, de modo que passe a vigorar já no Orçamento de 2017.
Veja o vídeo:
Mais lidas
Mais de Economia
Oi recebe proposta de empresa de tecnologia para venda de ativos de TV por assinaturaEm discurso de despedida, Pacheco diz não ter planos de ser ministro de Lula em 2025Economia com pacote fiscal caiu até R$ 20 bilhões, estima Maílson da NóbregaReforma tributária beneficia indústria, mas exceções e Custo Brasil limitam impacto, avalia o setor