A proposta enviada pelo governo não inclui os atuais servidores, o que fez o mercado reagir mal ao projeto (Tânia Rego/Agência Brasil)
Reuters
Publicado em 13 de outubro de 2020 às 09h05.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira que a inclusão dos atuais servidores públicos na reforma administrativa que começa a tramitar no Congresso provocaria judicialização e impediria a matéria de avançar.
A proposta enviada pelo governo não inclui os atuais servidores, o que fez o mercado financeiro reagir mal ao projeto. Um grupo de parlamentares que estuda a reforma administrativa pediu que o texto seja alterado pela Câmara, mas Maia disse em entrevista à CNN Rádio acreditar que essa alteração iria impedir a reforma de avançar com rapidez.
O presidente da Câmara disse ainda que a reforma tributária pode ser votada no plenário da Casa depois do primeiro turno das eleições municipais, já que cumpriu os prazos da Comissão, mas ressaltou que é preciso chegar a um acordo entre os parlamentares e com o Executivo para votar a proposta.
Na última semana, a frente parlamentar da reforma administrativa lançou uma série de propostas para incluir no projeto enviado pelo governo ao Congresso em setembro. Os deputados e senadores que fazem parte do grupo defendem a inclusão dos atuais servidores na proposta, já que o texto do governo trata apenas dos futuros servidores.
Os parlamentares também querem incluir os chamados “membros” de poder, como juízes, promotores e procuradores do Ministério Público na proposta. O governo argumenta que não tem competência legal para mudar regras para esses servidores e que isso caberia ao Congresso.
As propostas da frente foram apresentadas na presença do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do ministro da Economia, Paulo Guedes.
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