Para acabar com o burocrassauro
Veja mais algumas soluções apontadas pelo Banco Mundial para simplificar o ambiente de negócios brasileiro com simples decretos e portarias que não exigem longas discussões no âmbito legislativo. Problema Sugestão Os prazos para apresentação de defesas e recursos nos processos administrativos fiscais são diferentes entre municípios, estados e também em âmbito federal. Isso causa confusão […]
Da Redação
Publicado em 9 de outubro de 2008 às 11h05.
Veja mais algumas soluções apontadas pelo Banco Mundial para simplificar o ambiente de negócios brasileiro com simples decretos e portarias que não exigem longas discussões no âmbito legislativo.
| Problema | Sugestão |
| Os prazos para apresentação de defesas e recursos nos processos administrativos fiscais são diferentes entre municípios, estados e também em âmbito federal. Isso causa confusão no contribuinte. | Fixar um prazo único de 30 dias para a apresentação de defesas ou recursos em todas as esferas administrativas. |
| As empresas inativas continuam obrigadas a apresentar um demonstrativo de contribuições sociais, para informações sobre créditos tributários de PIS e COFINS. | Dispensar as empresas inativas da apresentação desse demonstrativo. |
| O trâmite para vender para países da União Européia é mais complexo do que para outros países. O exportador precisa do formulário Form A, que é emitido pelo Banco do Brasil. O prazo para consegui-lo é de 48 horas, chegando algumas vezes a até 96 horas. | O governo brasileiro deve negociar com a União Européia a possibilidade de adoção do mesmo procedimento estabelecido para a exportação aos Estados Unidos, que permite a auto-certificação. Ou seja, o exportador fica responsável pelo preenchimento das informações contidas no formulário Form A e por seu envio ao importador americano, sem a necessidade da anuência do governo brasileiro. |
Veja mais algumas soluções apontadas pelo Banco Mundial para simplificar o ambiente de negócios brasileiro com simples decretos e portarias que não exigem longas discussões no âmbito legislativo.
| Problema | Sugestão |
| Os prazos para apresentação de defesas e recursos nos processos administrativos fiscais são diferentes entre municípios, estados e também em âmbito federal. Isso causa confusão no contribuinte. | Fixar um prazo único de 30 dias para a apresentação de defesas ou recursos em todas as esferas administrativas. |
| As empresas inativas continuam obrigadas a apresentar um demonstrativo de contribuições sociais, para informações sobre créditos tributários de PIS e COFINS. | Dispensar as empresas inativas da apresentação desse demonstrativo. |
| O trâmite para vender para países da União Européia é mais complexo do que para outros países. O exportador precisa do formulário Form A, que é emitido pelo Banco do Brasil. O prazo para consegui-lo é de 48 horas, chegando algumas vezes a até 96 horas. | O governo brasileiro deve negociar com a União Européia a possibilidade de adoção do mesmo procedimento estabelecido para a exportação aos Estados Unidos, que permite a auto-certificação. Ou seja, o exportador fica responsável pelo preenchimento das informações contidas no formulário Form A e por seu envio ao importador americano, sem a necessidade da anuência do governo brasileiro. |
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