Os mais ricos não são os que pagam mais imposto. Como mudar isso?

São Paulo - O 0,1% mais rico da população brasileira, aqueles com renda mensal tributável média de R$ 135 mil, pagaram cerca de 9,1% da sua renda em impostos em 2015.

Já os 0,9% mais ricos logo abaixo deles, aqueles com renda mensal tributável média de R$ 34 mil, pagaram 12,4% em impostos.

Os dados foram apresentados por Jorge Rachid, secretário da Receita Federal , em uma audiência no Senado na semana passada que discutiu as distorções do sistema tributário brasileiro.

Rendimentos isentos

Um dos motivos apontados é que entre os mais ricos, uma boa parte da renda vem de rendimentos isentos de imposto, como os dividendos.

Os rendimentos isentos respondem por 41% da renda bruta dos 0,1% mais ricos do país. Esse número cai para 28% entre os 0,9% mais ricos e fica na faixa de 22%-23% entre os 49% da população que aparecem logo abaixo na pirâmide.

Já na metade mais pobre da população brasileira, a fatia de rendimentos isentos volta a subir e fica a 49%.

A proporção é próxima da dos super ricos, mas nesse caso o imposto do qual eles escapam é o de renda (já que sua renda média é de apenas R$ 1.640).

Tributação regressiva

A carga tributária no Brasil é mesmo alta na comparação internacional (32,4% do PIB em 2016, a maior entre todos os países da América Latina e do Caribe) e tem caráter regressivo, impactando sobre os mais pobres de forma desproporcional.

O Brasil tem 5,25% de carga tributária sobre lucro, renda e ganho de capital, a mais baixa taxa entre todos os países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) com dados de 2016.

Grande parte dos países tributam o dobro ou o triplo disso, com taxas que chegam a 18% em países como Nova Zelândia e Islândia e 33,2% na Dinamarca.

Na tributação de bens e serviços, dados de 2014 mostram o oposto: somos vice-campeões entre os países analisados, com 16,28% de taxa efetiva, atrás apenas da Hungria com 16,9%.

França e Chile ficam com 11% e a tributação de bens e serviços é de apenas um dígito em lugares como Canadá (7,4%) e Estados Unidos (4,5%).

Propostas na mesa

O presidente Michel Temer admitiu nesta segunda-feira que o governo considera a possibilidade de ampliar a faixa de isenção do imposto de renda.

De acordo com o jornal Valor Econômico, a faixa isenta passaria dos atuais R$ 1.903 para R$ 4 mil e a contrapartida para compensar o impacto fiscal seria a tributação de dividendos.

A cobrança foi extinta em 1995 e hoje o Brasil é um dos poucos países de economia grande que não a fazem.

A ideia voltou a circular no governo Dilma Rousseff, com Joaquim Levy na Fazenda. Segundo um estudo de dois economistas do Ipea, a arrecadação com alíquota de 15% seria de R$ 43 bilhões.

Também está em consulta pública um projeto de lei da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) para regulamentar o imposto sobre grandes fortunas, previsto na Constituição de 1988.

Seriam três novas faixas de arrecadação, entre 0,5% e 1%, sobre patrimônios líquidos acima de 8 mil vezes a faixa de isenção do IR.

Um imposto assim teria a vantagem da progressividade, mas com potencial limitado de arrecadação, considerando a capacidade dos mais ricos de estruturar seus patrimônios através de pessoas jurídicas para fugir da tributação.