São Paulo - O primeiro ano do governo do presidente eleito Jair Bolsonaro será tudo, menos calmo.

Um documento do Ministério do Planejamento formulado para auxiliar na transição e divulgado publicamente mostra os desafios que devem ser enfrentados de início.

Serão 36 decisões orçamentárias importantes nos 100 primeiros dias.

Já nos primeiros dias, por exemplo, um decreto deve ser editado para proibir ministérios de reajustarem índices e tabelas que resultem em mais despesas no ano que vem. 

Isso tem sido feito sem controle, por meio de portarias, sem passar pelo Congresso.

O presidente eleito também já determinou que fará uma revisão geral nos atos praticados nos últimos dois meses do governo Michel Temer.

O objetivo é verificar se as medidas tomadas no fim da gestão estão de acordo com compromissos assumidas por ele. Ministérios também estão instruídos a rever subsídios e benefícios em todas as áreas.

Salário mínimo

Já a primeira proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias precisa ser enviada pelo Executivo ao Congresso até 15 de abril e aprovada pelo Legislativo até 17 de julho. Ela mostrará qual será, por exemplo, a nova política de valorização do salário mínimo.

De acordo com a lei atual, o salário mínimo é reajustado todo ano pela variação do INPC (inflação para população de baixa renda) no ano anterior, acrescido da taxa de crescimento real do PIB dois anos antes (se houver crescimento).

Bolsonaro pode manter a fórmula antiga, cria uma nova ou decidir o valor ano a ano de forma discricionária. 

Reformas

E isso sem falar em mudanças estruturais mais profundas, como a reforma da Previdência. O tema é considerado prioritário pela imensa maioria dos economistas, mas é de difícil articulação política.

Os gastos previdenciários já respondem por mais da metade do orçamento da União e as despesas obrigatórias de forma geral já ultrapassam 93% do total; o engessamento orçamentário é outro desafio que deve ser encarado.

Paulo Guedes, futuro superministro da Economia, prometeu já na campanha um ambicioso plano de privatizações de ativos estatais, mas modelos e cronogramas ainda não estão detalhados publicamente.

O ex-ministro da Fazenda Delfim Netto disse à Bloomberg que o governo precisará ter humildade para negociar as reformas com o Congresso para aproveitar o início de mandato com popularidade em alta, que pode gerar uma lua de mel com duração entre sete e 10 meses.

(Com Estadão Conteúdo)