PEC dos benefícios: medida reduzirá arrecadação dos municípios. (Ueslei Marcelino/Reuters)
Estadão Conteúdo
Publicado em 21 de outubro de 2021 às 18h17.
Com um relatório finalizado às pressas pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e mudanças profundas, como a nova fórmula de correção do teto de gastos, deputados da oposição fazem apelos para que a votação da PEC dos precatórios seja adiada para semana que vem. "Não podemos fazer uma votação às cegas", disse a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que contou ter pedido ajuda de quatro assessores e, mesmo assim, não estava dando conta de compreender todas as alterações com a profundidade necessária. "Votar hoje é assinar um cheque em branco", comentou.
Para ela, é "impossível" tomar uma decisão agora sobre o que está acontecendo.
O deputado Professor Israel (PV-DF) fez um apelo para governistas que, segundo ele, antes propagavam a necessidade de prestar atenção nas reações do mercado financeiro. "Essa decisão que vamos tomar hoje terá impactos muito grandes e graves", alertou.
O deputado Danilo Cabral (PSB-PE) também advertiu que as alterações são "de caráter importantíssimo, não subsidiárias".
O presidente da comissão, Diego Andrade (PSD-MG), disse que não era recomendado adiar a votação porque "o povo brasileiro aguarda uma resposta, pelo sim ou pelo não".
O relator da PEC, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), engrossou o coro sobre a necessidade de votar logo o texto. Segundo ele, o governo precisa de 45 dias para operacionalizar o pagamento dos benefícios ainda em dezembro - para o aumento não esbarrar nas proibições da lei eleitoral.
A oposição apresentou um requerimento para retirada de pauta, que foi rejeitado por margem pequena: 17 votos a 15. Agora, está em discussão um pedido para adiamento da discussão por cinco sessões.