Números do contingenciamento não estão fechados, diz Meirelles

Brasília - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles , afirmou nesta terça-feira que os números do contingenciamento não estão fechados, uma vez que a equipe econômica ainda está refinando os cálculos para definir a necessidade de corte de gastos e eventual aumento de tributos.

Na quarta-feira o governo anunciará o tamanho da tesourada necessária para o cumprimento da meta de déficit primário deste ano, de 139 bilhões de reais para o governo central, com a divulgação do relatório bimestral de receitas e despesas.

Mais cedo, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que o contingenciamento será de 30 a 35 bilhões de reais.

O senador pontuou, contudo, que há necessidade de 65 bilhões de reais para que não haja estouro na meta, razão pela qual o governo cobrirá o restante desse valor com elevação de tributos e contribuições.

"Essa certamente é a opinião do líder. Nós vamos nos reunir amanhã de manhã já para, tendo em mãos todos os estudos, fechar as contas", disse Meirelles, completando que o tamanho do contingenciamento vai depender de hipóteses referentes à arrecadação como, por exemplo, o programa de regularização tributária e o leilão de petróleo e gás.

Falando a jornalistas após reunião com a bancada do DEM na Câmara dos Deputados, Meirelles disse ainda que uma reforma da Previdência inócua não faz sentido e que a exclusão de qualquer item do texto proposto pelo governo precisará ser contrabalançada pela adição de outro.

Além do DEM, Meirelles já se encontrou com as bancadas do PMDB, PSB, PSD, PRB, PP e PSDB da última semana para cá, intensificando o corpo a corpo com deputados para tentar garantir a aprovação da reforma da Previdência sem grandes desfigurações sobre o texto formulado pelo governo.

Na manhã desta terça-feira, a bancada do PSDB apresentou a Meirelles nove questionamentos, defendendo, entre eles, que a regra da transição considere não apenas a idade do segurado, mas também o tempo já dado em contribuição ao sistema.

A proposta enviada pelo governo ao Congresso Nacional prevê que somente homens com mais de 50 anos de idade e mulheres com mais de 45 poderão entrar no regime de transição, pelo qual terão que pagar um pedágio de 50 por cento sobre o tempo faltante para a aposentadoria.

Os deputados tucanos também levantaram preocupação com uma possível onda de migração de trabalhadores do campo para as áreas urbanas em busca de emprego por causa das mudanças na reforma.

O governo quer igualar regras entre trabalhadores urbanos e rurais, estabelecendo para ambos aposentadoria a partir dos 65 anos de idade, com no mínimo 25 anos de contribuição.

Pela regra atual, a aposentadoria é garantida mesmo para os trabalhadores rurais que não contribuíram para a Previdência.

No critério de aposentadoria por idade que vale hoje, eles também podem requerer o benefício cinco anos mais cedo que os trabalhadores urbanos.

Após reunião com o presidente Michel Temer nesta terça-feira, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) destacou que o PSDB vai defender tratamento diferenciado para aposentaria rural.

Em outro ponto de discordância com o governo, a bancada do partido buscará a manutenção das atuais regras para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que o governo quer endurecer.